Relator do Código Florestal diz que fará mudanças em texto

Deputado diz que deixará relatório mais claro sobre dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades

iG São Paulo |

AE
Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto que altera o Código Florestal
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que altera o Código Florestal, disse nesta segunda-feira que fará alterações em seu relatório. Segundo Aldo, ele deverá deixar mais claro que a dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescentes e que as multas ambientais aplicadas até julho de 2008 tenham prazo de prescrição suspenso. No texto, apresentado no início de junho, o deputado propôs uma moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais.

De acordo com o texto, esse prazo era o tempo necessário para que o proprietário rural se enquadrasse às novas normas. “Vou propor a suspensão do prazo de prescrição para que as pessoas que não regularizarem suas propriedades não se beneficiem com a prescrição”, disse.

Segundo Aldo, a dispensa de reserva legal para a pequena propriedade é exclusivamente para efeito de recomposição. Na sua opinião, o produtor não é obrigado a reflorestar o que não tem, mas é obrigado a manter o que ele tem de reserva. O deputado explicou que para recompor um hectare o custo pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno produtor não tem.

Censo

O relator explicou, ainda, que vai propor ao governo que seja feito um censo para saber qual é a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa fiscalizar essas reservas e evitar mais desmatamentos. Em relação às grandes propriedades, o deputado disse que o controle já vem sendo feito por satélites.

Mesmo com a disposição do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima semana, há possibilidade da votação não ser realizada . Isso porque deputados da bancada ambientalista e também lideranças do governo entendem que o ideal é deixar a votação dessa matéria para depois das eleições, permitindo assim mais discussões e a busca de entendimento em torno do texto.

(*com informações da Agência Brasil)

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