Relator deve acatar criação de novo órgão para fundos

O deputado Chico DAngelo (PT-RJ) deve acatar a proposta do governo federal que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como novo órgão de fiscalização dos fundos de pensão no País. Se for aprovada, a Previc poderá representar um novo marco na fiscalização dos fundos de pensão, uma vez que terá o poder até mesmo de fazer autuações sobre eventuais irregularidades cometidas na gestão.

Agência Estado |

Relator do assunto na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, D'angelo deve apresentar seu relatório na próxima semana.

A discussão se acelera num momento em que o setor enfrenta disputas políticas pelo controle de vários fundos de pensão, como é o caso da Fundação Real Grandeza - que administra recursos da geradora Furnas e da Eletronuclear -, que é alvo do interesse do PMDB, ou da Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) - fundo de pensão de ferroviários e metroviários -, que poderá ter um presidente ligado ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR.

D'Angelo também diz que a gestão dos fundos de pensão tem demonstrado um resultado excepcional em termos econômicos nos últimos anos, o que significa, na sua avaliação, a competência do atual modelo. "Se existe um setor da economia que funciona com eficiência no País há muito tempo é o dos fundos de pensão, que é extremamente superavitário. Por isso, acho que o ideal é que se mexa o menos possível na atual estrutura existente, porque eles são bem geridos há muitos anos, independentemente de serem controlados ou não por pessoas que pertençam a partidos."

Poder

Subordinada ao Ministério da Previdência Social, a Previc, afirma o deputado, terá muito mais poder de fogo do que a Secretaria de Previdência Complementar, que hoje cuida desse tipo de controle. "A Previc terá muito mais pernas para atuar", diz D'Angelo, lembrando que a nova autarquia será autossustentável e terá orçamento e quadro de funcionários próprios, além do poder para fazer autuações sempre que verificar a ocorrência de irregularidades.

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