O deputado Chico DAngelo (PT-RJ) deve acatar a proposta do governo federal que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como novo órgão de fiscalização dos fundos de pensão no País. Se for aprovada, a Previc poderá representar um novo marco na fiscalização dos fundos de pensão, uma vez que terá o poder até mesmo de fazer autuações sobre eventuais irregularidades cometidas na gestão.

Relator do assunto na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, D'angelo deve apresentar seu relatório na próxima semana.

A discussão se acelera num momento em que o setor enfrenta disputas políticas pelo controle de vários fundos de pensão, como é o caso da Fundação Real Grandeza - que administra recursos da geradora Furnas e da Eletronuclear -, que é alvo do interesse do PMDB, ou da Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) - fundo de pensão de ferroviários e metroviários -, que poderá ter um presidente ligado ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR.

D'Angelo também diz que a gestão dos fundos de pensão tem demonstrado um resultado excepcional em termos econômicos nos últimos anos, o que significa, na sua avaliação, a competência do atual modelo. "Se existe um setor da economia que funciona com eficiência no País há muito tempo é o dos fundos de pensão, que é extremamente superavitário. Por isso, acho que o ideal é que se mexa o menos possível na atual estrutura existente, porque eles são bem geridos há muitos anos, independentemente de serem controlados ou não por pessoas que pertençam a partidos."

Poder

Subordinada ao Ministério da Previdência Social, a Previc, afirma o deputado, terá muito mais poder de fogo do que a Secretaria de Previdência Complementar, que hoje cuida desse tipo de controle. "A Previc terá muito mais pernas para atuar", diz D'Angelo, lembrando que a nova autarquia será autossustentável e terá orçamento e quadro de funcionários próprios, além do poder para fazer autuações sempre que verificar a ocorrência de irregularidades.

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