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Relator de MP tenta fazer contrabando para aprovar licença ambiental de rodovia

Uma decisão sobre a tramitação de medidas provisórias tomada no dia 9 de junho pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), impede a aprovação de emendas sem relação com o texto original enviado pelo governo. Editada antes da nova regra, a MP 462 se transformou na última oportunidade de os deputados tentarem aprovar itens que nada têm a ver com o objetivo inicial da proposta. No Congresso, a antiga prática ficou conhecida como ¿contrabando¿ ou ¿jabuti¿.

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A MP 462 dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos municípios. Prevê a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios e aumenta de R$ 1 bilhão para 5 bilhões o valor que a União poderá aplicar no Fundo de Garantia para Construção Naval. 

Os deputados aproveitaram bem a última chance de pegar carona nas medidas provisórias. Uma emenda apresentada à MP 462 dispensa o licenciamento ambiental para obras como a BR 319, rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho, considerada uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta acirra a briga dos ambientalistas com o governo federal.

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