Relator da ONU para a Fome defende MST

BRASÍLIA ¿ Em missão das Nações Unidas ao Brasil, o relator especial para o Direito à Alimentação da ONU Olivier De Schutter, saiu em defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao dizer que há em curso no País uma campanha de descredibilização contra os militantes.

Christian Baines, repórter em Brasília |


Existe uma estratégia de descredibilzar o movimento. É importante entender que essas pessoas precisam de suporte. Ocupação é o último recurso que elas encontraram. Brasil é um país com grande concentração de propriedades rurais. As pessoas ainda passam fome porque não têm acesso a áreas em que pudessem produzir, disse a respeito da ação dos sem-terra, que destruiram laranjais e tratores de propriedade da empresa Cutrale.

O relator criticou, ainda, a recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em que é demonstrado que maioria dos domicílios nos assentamentos está em estado de extrema pobreza. Para Schutter, a amostragem da pesquisa é inadequada. Apenas 1000 famílias foram ouvidas no levantamento. Como professor, eu não aceitaria esse tipo de porcentagem, reitera.

O relator chegou ao Brasil na última segunda-feira (12) e deve ficar até o domingo. Nesse período, reuniu-se com ministros, representantes do governo, da sociedade civil e visitou um assentamento do MST no município de Unaí (MG).

Consolidação das Leis Sociais

Schutter elogiou as políticas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou que é necessário, como Lula vem defendendo, transformar essas políticas de governo em políticas de Estado por meio de projetos de lei. Segundo o relator, isso poderia desenvolver ainda mais o programa.

Você define na lei quem recebe o benefício, quais são os benefícios, tudo certinho. Desta maneira, você pode coibir corrupção, desvio de fundos e outras fraudes, prega.

Lula pretende enviar até o final de 2010 um projeto lei batizado de Consolidação das Leis Sociais (CLS), uma espécie de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas. O objetivo é evitar que o futuro governante acabe com os programas sociais.

Na semana passada, o presidente se reuniu com 18 ministros para iniciar as discussões sobre quais programas seriam garantidos por lei. Os ministros receberam orientação jurídica e Lula obteve respaldo legal da Advocacia Geral da União (AGU) para continuar seu projeto. Até o fim deste mês, deve ser realizada uma nova reunião da CLS.

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