BRASÍLIA - O relator especial da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, criticou nesta segunda-feira a escassez de recursos destinados à saúde e à educação dos povos indígenas, no Brasil, principalmente em relação a programas destinados a mulheres e crianças. Ele questionou ainda se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) leva em conta os interesses indígenas, incluindo a demarcação de terras.

Esse programas promovem um tipo de desenvolvimento que não leva em conta os povos indígenas, sobretudo em relação à demarcação de suas próprias terras, disse. 

O relator visitou os estados do Amazonas, de Roraima e do Mato Grosso do Sul a convite do governo brasileiro para avaliar a situação indígena no Brasil. O trabalho de treze dias culminará em um relatório a ser apresentado em 2009, no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O conselheiro não quis opinar sobre a situação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cuja demarcação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira. O que posso dizer é que há muitas dúvidas em relação à região e a comunidade indígena abordou a necessidade de um desenvolvimento que atinja a todos, declarou. 

Embora tenha reconhecido que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas em relação à proteção indígena, Anaya salientou que ainda falta permitir ao índio decidir livremente sobre os seus interesses e classificou como paternalista a política do governo em relação aos povos indígenas.

São necessárias reformas para que os indígenas tenham o direito de livre determinação, para que possam decidir de forma livre e independente. Evidentemente estes povos não têm ainda o controle sobre várias questões, entre elas o controle de suas terras, disse.

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