Relator da CPI do Detran-RS isenta governo em relatório

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul na Assembléia Legislativa, Adilson Troca (PSDB), apresentou hoje as conclusões sem apontar qualquer integrante do governo do Estado entre os responsáveis pela fraude de R$ 44 milhões praticada contra autarquia entre 2003 e 2007 por fundações e empresas contratadas sem licitação acusadas de superfaturar serviços. A ausência dos nomes da governadora Yeda Crusius (PSDB), do ex-chefe da Casa Civil Cézar Busatto (PPS), dos ex-secretários de Planejamento e Gestão Ariosto Culau (PSDB) e geral de Governo Delson Martini (PSDB), do chefe do escritório de representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Marcelo Cavalcante, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), João Luiz Vargas, e do deputado José Otávio Germano (PP) revoltou a oposição, que promete encaminhar um voto em separado na conclusão dos trabalhos, amanhã.

Agência Estado |

"O relator agiu como (Pôncio) Pilatos, lavou as mãos e preferiu acordos a buscar a verdade", afirmou o presidente da CPI, Fabiano Pereira (PT), anunciando que o partido tentará impugnar o texto, mostrando, antes da leitura, amanhã, que Troca usou documentos que não estão nos autos para montar as conclusões. No parecer, ele afirma que havia irregularidades no Detran, como subcontratações, que não foram eliminadas ao longo dos sucessivos mandatos, desde 1997.

Se não conseguir evitar a votação, o PT espera contar com o apoio de deputados tidos como independentes para rejeitar o documento. Pelo menos dois deles, Alexandre Postal (PMDB) e Marquinho Lang (DEM) deixaram a possibilidade em aberto porque consideraram o texto fraco. Isso inverteria a tendência favorável ao governo do Rio Grande do Sul, que é de 7 votos a 5. Se o texto for rejeitado, a comissão terá de nomear um novo relator, que terá 48 horas de prazo para apresentar uma outra versão. Se for aprovado, o PT dará voto em separado, pedindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências contra os integrantes do governo estadual.

Ex-diretores

No relatório, o relator da CPI do Detran na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul apontou como responsáveis pelo desfalque os mesmos 40 ex-diretores do Detran, ex-presidentes de fundações, empresários e advogados que respondem a processo na Justiça Federal, e inclui um nome à lista, o do ex-presidente da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec) Ronaldo Etchechurry Morales, que assinou contratos sem licitação com o Detran e com quatro empresas terceirizadas.

Troca não mencionou Yeda, mas apresentou justificativas no texto para não enquadrar os demais nomes. Ele afirmou que o deputado Germano esclareceu que não foi investigado pela Polícia Federal (PF), o presidente do TCE-RS responde a sindicância interna, o ex-secretário Culau só tomou um chope em lugar público com o réu Lair Ferst e que o Ministério Público Federal (MPF) não encontrou indícios de participação do ex-secretário Martini no rombo.

Troca também considerou que uma afirmação do ex-chefe da Casa Civil Busatto, de que partidos se financiam de órgãos públicos, gravada pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM), não tem relação com o objeto da CPI e que Cavalcante, chefe do escritório de representação do Rio Grande do Sul em Brasília, convocado para depor, não compareceu porque não foi avisado em tempo hábil.

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