Relator apresenta amanhã parecer sobre reforma tributária

BRASÍLIA - O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentará seu relatório final amanhã. A reunião será realizada no plenário 13 às 14 horas.

Valor Online |

Na semana passada, o relator informou que seu parecer fixará prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias.

Além disso, Mabel adiantou que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos estados nas mudanças propostas ao ICMS.

O relator também propõe que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS.

(Agência Câmara)

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