Relator aceita ação por lavagem de dinheiro para Azeredo (PSDB)

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quinta-feira denúncia de prática de lavagem de dinheiro contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de arrecadação ilegal de recursos na campanha para a sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Na véspera, o ministro já havia acatado acusação de prática de peculato (uso de cargo público em benefício próprio), recomendando abertura de ação penal contra o acusado.

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Após a leitura do relatório, com duração de dois dias, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.

Ele justificou que a única prova física dos crimes seria um recibo de 4,5 milhões de reais, supostamente assinado por Azeredo cuja autenticidade é questionada pela defesa do senador. O pedido deve adiar em aproximadamente 20 dias a decisão do tribunal sobre a abertura de ação contra Azeredo.

Para o relator, há "inúmeros indícios" e "situações fáticas" que permitiriam ao STF a instalação de processo criminal.

"Recebo a denúncia contra o acusado, também por ele ter o crime de lavagem de dinheiro, a exemplo do que eu já fizera na sessão anterior em que recebia pelo crime de peculato", disse Barbosa ao proferir seu voto.

Quanto ao recibo, Barbosa declarou que o documento "é mencionado na denúncia". "Não faço juízo de valor. Limito-me a reproduzir o que consta dos autos."

O próprio Azeredo saiu em sua defesa e afirmou à imprensa nesta quinta-feira que o recibo é falso, dizendo que não há comprovação de que seja autêntico.

Segundo a defesa do parlamentar, o inquérito não traz indicadores concretos de que Azeredo tenha participado da arrecadação de recursos para a campanha à reeleição, em que saiu derrotado para Itamar Franco.

"A manobra caracterizadora de lavagem de dinheiro está narrada de modo claro e direto na denúncia", afirmou o relator durante o julgamento.

Pela denúncia apresentada em 2007 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foram desviados 3,5 milhões de reais por meio de contratos de publicidade entre a agência SMPB e as estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

A SMPB é do empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão mineiro e do mensalão do PT. Os recursos seriam destinados a eventos esportivos, mas teriam ido parar na campanha de Azeredo.

As investigações sobre o caso do mensalão do PT, em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político às matérias de interesse do governo Lula, levaram ao esquema de Minas Gerais, que ficou conhecido como mensalão mineiro. O uso de verbas públicas para a campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado é tido como o embrião do caso petista.

O mensalão do PT já está em processo de investigação pelo Supremo.

O empresário Marcos Valério e outros 13 envolvidos no caso mineiro foram encaminhados à Justiça comum. Apenas o senador, por ter foro privilegiado, tem a denúncia analisada pelo Supremo. O crime de peculato tem pena de 12 anos e o de lavagem de dinheiro, 10 anos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Carmen Munari)

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