Regulamentar a internet é provinciano, avalia presidente do TSE sobre reforma eleitoral

BRASÍLIA ¿ O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, criticou alguns pontos da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. Em entrevista ao jornal ¿Folha de S. Paulo¿, o ministro abordou em especial a tentativa de regulamentar a internet, chamando a regra de ¿provinciana¿.

Redação |

O TSE ainda não tem posição definida. Entendo que não há como regulamentar o uso da internet, afirmou. A internet é o espaço da liberdade absoluta, para além da liberdade de imprensa, completou Ayres Britto.

De acordo com o ministro, a reforma beneficia em alguns pontos a cúpula partidária e diminui a transparência. Para ele, no caso da internet, a capacidade que a rede mundial de computadores possui de mobilizar a sociedade de forma interativa deve ser aproveitada durante o período eleitoral, e não intimidada.

Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana, avaliou. A imprensa regula o Estado, e a internet se contrapõe à própria versão da imprensa sobre as coisas.

Reforma

A votação do projeto da reforma eleitoral foi concluída na noite da última quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A matéria será votada agora pelo Senado e, para valer nas eleições de 2010, precisa ser aprovada e sancionada até o começo de outubro.

No projeto aprovado, é eliminada a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na internet, TV e rádio. Agora, os encontros poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos.

Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o Twitter e o Orkut, e por e-mails. O texto, no entanto, veta a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios.

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