Regra sobre quórum deve polemizar eleição na Câmara

A sessão de hoje em que será eleito o presidente da Câmara deve começar com discussões preliminares sobre o quórum da disputa. O candidato Aldo Rebelo (PCdoB-SP) questiona a regra que estabelece a vitória em primeiro turno para o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos na sessão.

Agência Estado |

No entender de Aldo, deve ser considerada a maioria absoluta do total de deputados, ou sejam, 257 de 513.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manterá a regra prevista no regimento, que é adotada desde 1989, pela qual vale a maioria absoluta dos votantes. A Secretaria da Mesa levantou o histórico das eleições da Mesa Diretora para mostrar que, em todas as discussões sobre o assunto, prevaleceu o entendimento de que vale a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, se forem 400 votos, o candidato estará eleito se obtiver 201 votos.

No entanto, a eleição só pode começar quando 257 deputados tiverem registrado presença na Casa. Às 9h40, vinte minutos antes do horário previsto para o início da sessão, apenas 124 deputados haviam entrado no prédio da Câmara.

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) entra como favorito na disputa pela presidência da Casa, em substituição ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Temer já presidiu a Casa por duas vezes. Rebelo também presidiu a Casa (2005-2007). O outro candidato é o segundo secretário, Ciro Nogueira (PP-PI). Osmar Serraglio (PMDB-PR) era candidato até ontem, mas acabou desistindo da disputa.

Os corredores da Casa estão tomados por propaganda dos candidatos aos 11 cargos da Mesa - são sete integrantes titulares e quatro suplentes. Há 11 deputados que se lançaram na disputa sem o apoio de suas bancadas, são os chamados candidatos avulsos. Além do comando da Casa, do prestígio político e do desempenho de funções administrativas, o integrante da Mesa pode nomear assessores sem concurso público. Esses cargos são alvo de cobiça e muitas vezes negociados pelo candidato em troca de votos. As cotas variam de acordo com o cargo.

O presidente da Câmara pode nomear sem concurso público 46 assessores com salários que variam de R$ 2.553,31 a R$ 9.598,99. A soma dos gastos para a Câmara com o pagamento dos salários é de R$ 224.305,02 por mês. Os dois vices-presidentes e os quatro secretários têm uma cota cada um de 33 nomeações sem concurso público com salários que variam de R$ 2.553,31 a R$ 9.598,99. A soma dos gastos para a Câmara é de R$ 163.946,39 por mês.

Cada um dos quatro suplentes pode contratar 11 assessores sem concurso público com salários que variam de R$ 3.494,71 a R$ 9.598,99. A soma dos gastos para a Câmara com o pagamento dos salários é de R$ 69.606,63 por mês.

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