Regime semiaberto para presos se tornou ficção, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que o atual modelo de regime semiaberto para presos no País se tornou ¿ficção¿.

Christian Baines, iG Brasília |

Agência Brasil
Mendes defendeu a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de utilizar instrumentos de monitoramento eletrônico nos detentos para substituir o regime semiaberto de cumprimento de pena - no qual o preso trabalha de dia e volta para a casa do albergado para dormir - pelo regime de prisão domiciliar.

Mendes criticou o atual regime semiaberto e minimizou o constrangimento que os presos vão passar com a nova ferramenta. Segundo o ministro, seria menor que outros.

Isso tem que ser sempre ponderado. Sabemos que hoje o chamado regime aberto que permite ao preso passar o dia fora e depois voltar para uma casa de albergado se tornou um modelo de ficção, por isso temos que discutir. Quanto aos constrangimentos, talvez sejam menores que outros. São escolhas que vamos ter que discutir, disse, ao participar da cerimônia de abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.

Combate ao crime organizado

O Conselho Nacional de Justiça quer substituir o regime aberto de cumprimento de pena para ampliar o combate ao crime organizado. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar desde que o preso concordasse em ser monitorado eletronicamente.

"O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado, segundo entendimento consensual dos juízes com exercício em varas de execução penal, não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade", afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, ao ler as propostas no plenário do CNJ, que deverá votar as propostas na próxima semana. "O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico", disse.

Walter Nunes reconhece que o monitoramento eletrônico é polêmico e alguns juristas consideram a prática aviltante. "Mas não se pode deixar de reconhecer que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso País", disse.

Segundo o conselheiro, é importante que esse monitoramento seja aceito pelo acusado ou condenado. "Caberá ao próprio interessado direto na questão, por sua livre e espontânea vontade, fazer a escolha entre continuar o cumprimento da pena em estabelecimento carcerário ou em regime domiciliar", afirmou.

Essa mudança dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário. Outras propostas podem ser colocadas em prática se forem aprovadas leis ou resoluções de órgãos do Judiciário.

(*com informações das agências Brasil e Estado)

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