Reformas Política, Eleitoral e Tributária voltarão à pauta da Câmara em 2009

Duas grandes reformas para o País estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A primeira, chamada Reforma Tributária, foi aprovada pela comissão especial formada para analisá-la, e espera apenas o aval do plenário da Casa antes de seguir para o Senado, enquanto a Reforma Eleitoral foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será analisada por uma comissão especial no início deste ano. Uma terceira reforma, a Política, também pode integrar a pauta de projetos do parlamento este ano.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), a Reforma Tributária prevê punições como a perda de transferências de recursos de fundos constitucionais para os estados que insistirem na guerra fiscal. Adiada de 2016 para 2020 o início da cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria, e não mais na origem, e estabelece que 2,3% da arrecadação do Imposto de Valor Agregado (IVA) será destinado a investimentos em infra-estrutura de transportes. Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá recursos do IPI, do Imposto de Renda, e futuramente do IVA Federal para beneficiar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A PEC institui ainda a criação do Código do Contribuinte e adota critérios de proteção ambiental no rol de exigências para a concessão de isenções e outros benefícios fiscais.

DEM, PSDB e PPS obstruíram as votações em plenário durante a primeira quinzena de dezembro em protesto à aprovação da Reforma. Governo e oposição negociaram, então, não votar o projeto ainda em 2008 e voltarão a discutir o assunto na primeira quinzena de março, quando o debate deve ganhar ingredientes adicionais devido aos impactos que a crise internacional vier a provocar sobre o Brasil, como diminuição das exportações, desemprego e menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Reforma Eleitoral

Relatada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de Reforma Eleitoral recomenda o fim da reeleição e a extensão do mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos para cinco anos.

Ao votar a matéria, a oposição conseguiu excluir três propostas que, em sua visão, abririam brecha legal para a reeleição indefinida do presidente da República. O destaque foi apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que criticou o ânimo do PT em aprovar uma legislação que garanta a possibilidade de um terceiro mandato para Lula.

O projeto vai seguir agora para uma Comissão Especial para discutir o mérito da PEC. Somente após sua aprovação nessa instância ela pode ser encaminhada para o plenário. Quando as discussões forem iniciadas, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) disse que vai emendar o texto, permitindo a reeleição do presidente Lula.

Reforma Política

Enquanto a Câmara se adiantou na análise da reforma eleitoral, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, articulam a elaboração de cinco projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir no País uma Reforma Política. Os ministros pretendiam enviar os textos ao Congresso até o final de dezembro de 2008, o que não ocorreu.

Ao fatiar a proposta de reforma, os governistas esperam ver aprovadas as medidas com mais facilidade, uma vez que tentativas anteriores ocorreram e foram mal-sucedidas. Dentre as principais propostas estão a limitação do número de partidos políticos, ampliação dos prazos para a troca de legendas, voto em lista fechada e financiamento público de campanha.

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