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Reforma tributária piora sistema atual, diz Maciel

O ex-secretário da Receita Federal durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Everaldo Maciel, considera difícil que o projeto de reforma tributária do governo seja aprovado no Congresso e avalia que ele contém desde erros políticos grosseiros até um potencial de elevação de carga tributária, para não falar de abrir possibilidade de discussões jurídicas intermináveis. Acho que é uma proposta problemática, que mais consegue piorar do que melhorar o atual sistema tributário, afirmou ele, após participar de discussão sobre a reforma na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Agência Estado |

Segundo Maciel, embora tenha recebido elogios por parte dos empresários, a proposta leva a equívocos de interpretação, o que não poderia acontecer, uma vez que o assunto é técnico. "Todas as normas são normas em branco. Não se sabe do que se trata." Maciel afirmou ainda a importância de diferenciar os termos "simplificação" e "simplismo". "É um completo simplismo achar que dois impostos iguais convertidos em um único imposto, dado que são iguais, corresponde a algum tipo de simplificação. Não, isso é simplismo."

Segundo ele, a união de impostos em um novo tributo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, significa elevar a carga tributária sobre alguns setores que até então não eram tão fortemente tributados. "Uma coisa é certa. Se vão unir num só tributo situações que envolviam setores menos tributados, como o setor de prestação de serviços, como a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), por exemplo, evidentemente que o setor de prestação de serviços vai ter sua carga tributária aumentada", disse.

Guerra fiscal

O ex-secretário afirmou ainda que a reforma não terá o poder de acabar com a guerra fiscal entre os Estados, pois, de acordo com sua análise, as disputas ocorrem em função do "descumprimento continuado e sistemático de leis, somados a uma espécie de indiferença geral". "A lei brasileira sobre guerra fiscal é extremamente severa, eu diria até exagerada, de certo modo", disse. "A guerra fiscal existe por dois motivos. Porque se descumpre a lei e porque ninguém quer que ela acabe."

A alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o destino, no lugar da origem, "não tem o menor nexo". "O ICMS é um imposto estadual. Sendo um imposto estadual, ele tem problemas de origem e destino que não apresenta no resto do mundo, onde ele não é estadual."

Para ele, a mudança é injusta para São Paulo, por exemplo, que é um grande "exportador" de produtos para outros Estados e não será um fundo de compensação que resolverá os problemas de queda de arrecadação que Estados e municípios sofrerão com a reforma. "O fundo de compensação já presume que existirão perdas, então a compensação vai acabar sendo sustentada com aumento de carga tributária. Alguém vai pagar essa conta. Não existe almoço grátis", afirmou.

Elogios

Já a proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi elogiada por Maciel. Ele considera que esse projeto é melhor que o apresentado pelo governo, pois supera os problemas do ICMS e seus conflitos de cobrança na origem e destino.

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