Reforma política vai ser composta por 5 projetos e uma PEC

BRASÍLIA - A proposta de reforma política apresentada pelo governo nesta terça-feira, em audiência pública sobre o tema na Câmara, vai ser dividida em cinco projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, dois projetos devem caminhar em conjunto ¿ o financiamento público de campanha e as listas fechadas para o Legislativo. Os demais projetos devem ser discutidos separadamente.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico

A PEC da reforma política trata da fidelidade partidária. A idéia é trazer para a Constituição, de forma definitiva, o entendimento judicial de que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao candidato eleito. O texto também vai abrir uma janela para que, algum tempo antes das eleições, o detentor de um mandato possa trocar de partido desde que para disputar a eleição.

Os outros projetos da reforma política dizem respeito à inelegibilidade de candidatos e cassação de políticos eleitos, a redução do número de partidos políticos no País e a vedação de coligação nas eleições proporcionais.

Leia mais sobre: reforma política

    Leia tudo sobre: reforma política

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG