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Reforma política: líder tucano defende voto distritão

O presidente estadual do PSDB paulista, deputado federal Mendes Thame, está defendendo um novo modelo de representação política nas discussões sobre o projeto de reforma política em pauta no Congresso Nacional. Ele e alguns parlamentares tucanos da bancada federal paulista, como Emanuel Fernandes, Duarte Nogueira e Carlos Sampaio, estão defendendo o modelo do voto proporcional distrital, batizado de voto distritão.

Agência Estado |

No entender de Thame, a proposta defendida pelo governo, de voto em lista fechada - em que o eleitor vota no partido, não no político -, não é a ideal para promover mudanças necessárias, como melhorar a qualidade da representação política, reduzir os custos da campanha e aproximar o eleitor do candidato. Além disso, no modelo de lista fechada, o tucano acredita que será colocado nas mãos da burocracia partidária toda a força para indicar os que serão eleitos, dificultando a renovação partidária e abrindo brechas para as barganhas e corrupção.

A proposta, oriunda do projeto de lei 7537/06 do próprio deputado, mantém o sistema proporcional e divide o Estado em distritos. Pela proposta, as Assembleias Legislativas definem o número de distritos. A proporção é de no mínimo dois e no máximo o correspondente à metade das cadeiras disputadas. Por exemplo, São Paulo, que tem 70 deputados federais, teria no mínimo dois e no máximo 35 distritos. Thame destaca que, com a divisão em distritos, haverá redução dos custos das campanhas, o eleitor ficará mais próximo de seu candidato e a fiscalização será mais eficaz.

O presidente do PSDB paulista destaca também que este é um projeto factível "porque não exige emenda constitucional e pode ser aprovado por lei ordinária". Segundo ele, o projeto não contraria o sistema proporcional determinado pela Constituição, pois modifica apenas o critério para delimitar as circunstâncias eleitorais (revogação do artigo 86 da Lei 4.747, de 15 de julho de 1965). E reitera: "É um projeto que só tem vantagens."

A discussão em torno do projeto de reforma política em pauta no Congresso Nacional também tem mobilizado especialistas. Na avaliação de Mario Ernesto Humberg, consultor de comunicação estratégica e ética empresarial, o voto em lista fechada de cada partido, além de contemplar o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária e o fim da reeleição, certamente não corresponde ao que a população em geral deseja. Para que a reforma política atenda ao interesse da maioria dos eleitores, Humberg destaca ser fundamental que todos sejam ouvidos, por meio de um plebiscito, como foi feito no caso da posse de armas. "São vários os aspectos da mudança do sistema eleitoral a serem perguntados aos eleitores", reitera.

Para o cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, a questão é um tanto mais complexa e os debates podem, mais uma vez, serem caracterizados pela falta de consenso e baixa capacidade de solucionar um problema infinitamente maior que as alterações apontadas. Para ele, a questão é saber se o que justifica a tese das reformas será contemplado pelas mudanças e se ela será capaz de solucionar algumas questões éticas, morais e legais. O cientista acredita que, da forma como a reforma política vem sendo debatida, essas questões não serão contempladas.

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