Reforma eleitoral vai restringir poder do TSE, diz Flávio Dino

BRASÍLIA - O autor do anteprojeto da reforma eleitoral, Flávio Dino (PCdoB-MA), disse nesta terça-feira que um dos consensos alcançados pelo grupo suprapartidário que discute o tema diz respeito à limitação dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto atual, a Corte só vai poder lançar resoluções que regulamentem as eleições até o dia 5 de maio dos anos eleitorais. Mais: ¿O TSE não vai poder criar sanções ou proibições no vácuo da Lei¿, disse o deputado.

Severino Motta, repórter em Brasília |

A medida visa impedir que o TSE edite novas resoluções como a que instituiu a fidelidade partidária com perda de mandato para quem a descumprir. Outra resolução da Corte proibiu o uso da internet nas campanhas eleitorais.

Dino ainda comentou que o anteprojeto está 80% consensuado, que a matéria deve ser apreciada em plenário ainda nesta semestre, uma vez que ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de setembro para ter validade na próxima eleição.

Entre os pontos da matéria consta a regulamentação da chamada pré-campanha, que se do inicio do período eleitoral, a regulamentação das mídias e formas de propaganda além das prestações de contas limites da imprensa.

Dino destacou que um dos pontos da reforma deve definir se os veículos de comunicação vão poder assumir, através de seus editorais, uma candidatura. Ou ainda se tal posicionamento vai ser proibido ou até mesmo se tornar obrigatório.

Leia mais sobre: reforma eleitoral

    Leia tudo sobre: reforma

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG