Reforma eleitoral deixa de lado prioridades iniciais

O debate sobre a reforma política começou focada em temas que, nesta terça-feira, não serão mencionados no plenário do Senado, na votação do Projeto de Lei 141/2009. Questões relacionadas ao financiamento público de campanha, votação em lista fechada e fidelidade partidária ficaram de fora do texto que já é chamado de minirreforma eleitoral.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

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    Na votação de hoje, o centro dos debates está no uso da internet durante as eleições, nas regras de substituição de governadores em caso de cassação de mandatos e na sistemática de prestação de contas.

    O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Marco Maciel (DEM-PE), concluiu que houve poucos avanços em relação aos temas que levaram a reforma política ao Congresso, em fevereiro deste ano. Vamos realizar o pleito de 2010 praticamente sem grandes avanços, criando, portanto, um clima de discussão daquilo que deixou de ser feito, destacou em seu primeiro pronunciamento após a aprovação do texto na CCJ, há dez dias.

    Listas fechadas

    O próprio relatório, a ser votado amanhã, destaca os temas deixados de lado em sete meses de debates. Um deles é a determinação de que o eleitor vote em listas fechadas, definidas em convenção partidária, e não diretamente nos candidatos. O sistema eleitoral proporcional em listas abertas não leva à criação de partidos políticos, não conduz a fazer com que o eleitor vote em propostas e não em pessoas, argumentou Maciel.

    O Projeto de Lei 4636/09, que ficou parado na Câmara, prevê a adoção do voto em listas partidárias preordenadas nas eleições proporcionais. Por esse sistema, as vagas conquistadas por partido ou coligação seriam preenchidas na ordem estabelecida previamente em convenção partidária.

    Financiamento público

    A proposta do Executivo pretendia impedir a doação de pessoas físicas e jurídicas, com o discurso de que a medida reduziria a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais. Porém, a mini reforma deve facilitar o acesso a recursos privados nas eleições.

    Uma inovação foi a permissão para que candidatos recebam doações de pessoas físicas por meio da internet e do telefone.  O doador deverá se identificar por meio de formulário e o valor poderá ser debitado em cartão de crédito. Por este mecanismo, partidos e candidatos poderão receber até R$ 50 mil por doador.

    No texto do Senado, o uso da internet e do telefone para doações é justificado com o argumento de que , em longo prazo, ele poderá amadurecer a gestão das campanhas e fortalecer os partidos políticos.

    Fidelidade partidária

    A fidelidade partidária, que causou alvoroço entre parlamentares quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu impedimentos para a troca indiscriminada de partido, também passou ao largo das discussões da reforma eleitoral. A proposta inicial era estabelecer uma janela de um mês para que parlamentares pudessem mudar de partidos nos quais exerçam mandato com o objetivo de concorrer às eleições.

    Coligações

    Para 2010, também não haverá proibições para a formação de coligações partidárias para eleições de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta inicial, que permitia coligações apenas para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores, não avançou.

    O projeto teria impacto sobre a divisão do tempo destinado a cada candidato da propaganda gratuita em TV e rádio. Para o Executivo, a alteração impediria que um candidato de coligação utilize a soma dos tempos partidários da coligação, cabendo a ele apenas o tempo do maior partido coligado.

    Cláusula de barreira

    A criação de uma cláusula de barreira para os partidos políticos de acordo com seu desempenho eleitoral também ficou de fora da reforma. A proposta era que apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo teriam candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital.

    Seria necessário 1% de votos válidos em todo o País para deputados federais, desde que fossem alcançados também 0,5% dos votos válidos em pelo menos 2/3 dos Estados. Para o Executivo, a medida reduziria o número de partidos criados sem características ideológicas próprias, mas propensos a apoiar propostas em troca de favores, comportamento conhecido como fisiologismo.

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