Reforma do Conselho de Ética é novamente adiada

BRASÍLIA - O presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), aceitou o pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e concedeu vista coletiva nesta quarta-feira. Com isso, a votação do substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) que propõe mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi adiada mais uma vez e deve ficar para a próxima semana.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

No novo texto, o senador do DEM engloba propostas de ouros senadores como Marisa Serrano (PSDB-MS) e parte de uma emenda entregue pelo petista Eduardo Suplicy (SP). 

No formato, a proposta de ACM Júnior determina que o Conselho seja formado por um integrante por partido, preferencialmente o líder da legenda ou alguém indicado por ele, desde que seja o titular do cargo. O mesmo valerá para os suplentes. ( Veja tabela abaixo ) A idéia é diminuir o poder de fogo da influência da bancada governista majoritária nas decisões.

Outras duas alterações de destaque são a exigência de que todos os integrantes do Conselho tenham a ficha limpa ¿ ou seja - nenhum envolvimento em processos criminais, administrativos ou pendências na Receita Federal; e ainda que a criação do Conselho se realize no início da legislatura, da mesma forma que ocorre com as comissões parlamentares da Casa.

Após a votação na CCJ, o texto será ainda examinado pela Comissão Diretora do Senado antes de ir a Plenário.

Veja no quadro de como é e de como pode ficar o Conselho de Ética:

Situação atual

Situação proposta

Observações

Da composição atual

A composição é proporcional ao tamanho das bancadas, que indicam seus membros, eleitos em seguida pelo Plenário da Casa

Cada partido terá dois representantes no Conselho (um titular e um suplente). O partido será representado pelo seu líder ou por quem ele indicar para os dois cargos. O Partido com apenas um representante na Casa não terá suplente.

Caso a indicação não ocorra 30 dias após o início da da primeira e terceira legislaturas, o partido se fará representar , automaticamente, pelo seu líder e o parlamanetar mais idoso como suplente.

A medida busca acabar com a influêcnia decisiva das bancadas majoritárias.

Das obrigações e vedações a membros do Conselho

Além das obrigações previstas,somente poderão ser membros:

- não respondam processos em qualquer instância, por crimes contra patrimônio público, todos do Código Penal;por crimes contra a ordem tributária, de lavagem, bem como por ações de improbidade administrativa, inclusive no próprio Conselho (*)

-não tenham, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos;

-não sejam senadores substitutos, isto é, cujos titulares tenham se licenciado nos termos do RISF 39, II e da CF 56;

- não tenham renunciado ao Conselho anteriormente

(*) acolhe sugestão do Senador Arthur Virgílio (PRS 50/2009). Neste caso, será considerado respondendo processo o parlamentar cuja denúncia já tenha sido aceita pelo juiz.

Da instalação do Conselho

A instalação se dá a qualquer tempo.

O Conselho deverá ser instalado até o mês de março a cada início da primeira e terceira sessão legislativa de cada legislatura, sob pena de trancamento de pauta.

Acolhe sugestão da senadora Marisa Serrano ¿ diminui a possibilidade de o Conselho ser formado em função de um assunto específico, o que poderia infuenciar sua composição.

Da nomeação de servidores

É vedada o presidente a nomeação de servidores para os cargos da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento de que tratams artigos 14 e 19 do Regulamento Administrativo do SF (*)

Acolhe a sugestão da senadora Marisa Serrano ¿ visa impedir o aparelhamento político-partidário do Conselho.

Do teor da representação

Deixa de fazer parte de representação contra senador, por fato sujeito à perda de mandato, a especificação de provas que se pretenda produzir.

Acolhe sugestão da senadora Marisa Serrano

Da renúncia ou vacância

Em caso de renúncia do membro titular, assume o suplente. Não havendo suplente, o cargo permanece vago.

Em caso de renúncia do membro titular, assume o suplente. Não havendo suplente, assume , imediata e interinamente o líder do partido. As vagas desocupadas deverão ser preenchidas, em definitivo, em até trinta dias.

Busca-se manter o Conselho permanentemente completo.

Do conhecimento de denúncia e representação

Ao presidente do Conselho compete dar conhecimento (ou não) de denúncias e representações

Passa a ser prerrogativa do plenário do Conselho, a partir de parecer de relator, o ato de tomar, ou não, conhecimento de representação. No caso de denúncia contra senador, permanecer a prerrogativa do presidente do Conselho, cabendo recurso ao plenário

A proposta aumenta a importância e responsabilidade do plenário do Conselho de Ética

Das relatorias

Todo relato deverá ser escolhido por sorteio, do qual não poderão participar membros integrantes do partido autor da representação ou do representado, além de membros que já tenham sido relatores (no mesmo proceso ou em outros), desde que ainda restem outros membros passíveis de sere sorteados.

Com isso, busca-se assegurar a impessoalidade e o rodízio no processo de escolha de relatores.

Fonte: Texto da Alterações propostas à Resolução 20, 1993.

    Leia tudo sobre: ccjconselho de éticasenado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG