Refém de MPs, Congresso perde agenda própria

Um balanço dos trabalhos do primeiro semestre mostra que o Congresso espera a abertura de uma brecha, entre as medidas provisórias, para poder votar projetos que os próprios parlamentares consideram prioridade. Foram poucos os períodos em que as MPs não trancaram a pauta da Câmara, provocando uma discussão sobre a relação entre o Executivo e o Congresso e o excessivo poder de influência do presidente da República nos trabalhos do Legislativo.

Agência Estado |

De fevereiro passado, quando os parlamentares voltaram do recesso, até a semana passada, foram marcadas sessões de votação em 61 dias. Desse total, em apenas 20 dias - ou um terço - não havia uma medida provisória trancando a pauta do plenário. O plenário chegou a acumular 14 MPs na lista de votação em um único dia de março.

Pela regra, quando uma medida provisória não é votada até 45 dias depois de editada, ela obstrui os trabalhos do plenário, impedindo a apreciação de outros projetos.

Nas duas maiores "janelas", como ficou conhecido o período livre de MPs, em maio e em junho, os deputados votaram em um único dia oito projetos que mudaram o Código de Processo Penal e dão mais rapidez aos julgamentos. Em outra oportunidade, junto com outros cinco projetos, aprovaram a guarda compartilhada de filhos de casais divorciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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