Reestruturação do funcionalismo é aprovada em SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o projeto de lei que reestrutura o funcionalismo público estadual. O projeto é de autoria do governador José Serra (PSDB) e foi aprovado em votação simbólica.

Agência Estado |

Na votação, foram rejeitadas todas as 146 emendas apresentadas pelos deputados. O PT e o PSOL declararam voto favorável às emendas das respectivas bancadas. O projeto agora vai para sanção de Serra.

O projeto estabelece o princípio da meritocracia para ascensão na carreira por meio de avaliação anual de desempenho. A proposta também prevê um reajuste médio de 36,71% a 130 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, além da absorção de 25 gratificações. Segundo informou o governo, a medida também vai promover uma "ampla reestruturação e valorização das carreiras administrativas do Estado".

"Esse projeto permitirá ao Estado empregar com mais eficiência a sua força de trabalho, fortalecendo a capacidade de governar da Administração com foco na obtenção de resultados para o cidadão", afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, em nota.

A maioria dos deputados também votou favoravelmente à mensagem aditiva enviada por Serra, na qual o Executivo propôs algumas alterações em pontos do projeto que foram alvo de críticas das entidades do funcionalismo, como a incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta parte sobre as chamadas vantagens pessoais. As medidas foram apresentadas para minimizar os eventuais efeitos negativos que podem ser provocados pela incorporação de gratificações à remuneração básica do servidor, segundo informações da assessoria da Assembléia.

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