Recursos do Fundef bancaram até festas no Ceará, diz MP

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com ação de improbidade administrativa contra duas construtoras, a ex-secretária de Educação e o ex-prefeito do município de Senador Sá, acusados de usar recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamentos de despesas não relacionadas. Entre esses pagamentos estão os honorários advocatícios, remuneração da Secretária de Educação, reforma de creche, diárias de viagens de servidores municipais e até custeio de festas municipais.

Agência Estado |

As fraudes foram constatadas após fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU), informou o MPF. O ex-prefeito de Senador Sá Sancho Rodrigues de Oliveira, a Épura Engenharia Ltda, a ex-secretária de Educação do município Maria de Jesus da Silva e a V&J Construções e Engenharia Ltda têm o prazo de 15 dias para se manifestarem após notificação da Justiça Federal.

A investigação também aponta que na gestão do ex-prefeito Sancho Rodrigues houve a inexistência do processo de licitação para compra de materiais escolares com a utilização dos recursos do Fundef. De acordo com a ação, o ex-prefeito alegou não possuir documentação para atestar a licitação porque na administração anterior não houve o repasse de qualquer documento sobre licitação envolvendo recursos do fundo.

O MPF também identificou um desencontro entre os valores das notas de pagamento aos fornecedores e os montantes sacados nos bancos credenciados com o município de Senador Sá. Não constava a existência de uma relação direta entre os saques e os pagamentos feitos pelos credores.

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