Ministro do STF e presidente da OAB acreditam que folga prolongada da Justiça deveria ser revista

O Poder Judiciário já entrou em recesso da Semana Santa a partir de hoje. As principais instâncias da Justiça em Brasília já não trabalham por previsão da lei 5.010, de 1966 , que indica, em seu artigo 62, inciso II, que o feriado da Semana Santa para o Judiciário começa na quarta-feira.

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello
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O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, diz que essa é uma interpretação “elástica” da lei, que está “enraizada” no Judiciário. “Está lá que a folga fica entre quarta-feira e domingo e resolveram incluir o primeiro dia.”

Marco Aurélio falou com o iG pelo telefone, do exterior, mas diz ser a favor do trabalho das cortes na quarta-feira da Semana Santa, como nas demais profissões. “Por mim, o feriado seria a partir de quinta”, afirma. Ele acrescentou, ainda, que o tema tem de ser discutido com a sociedade. “Temos que ser honestos com nós mesmos.”

Da mesma opinião compartilha o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. E ele lembra que não é apenas a quarta-feira Santa que os juízes folgam além das demais categorias, mas também nos feriados regimentais.

Além dos feriados cívicos, o Judiciário possui, ainda, outros três feriados regimentais ao longo do ano, que podem ser instituídos pelos tribunais regionais em dias diferentes. O mais comum deles é o Dia da Justiça, em 8 de dezembro e dia de preceito católico, em homenagem à Imaculada Conceição de Maria. Para Cavalcante, esses feriados confundem, porque podem ser diferentes entre diversas regiões.

Os feriados dos tribunais superiores costumam ser replicados como ponto facultativo em todos os Estados e nas cortes de primeira instância, destaca Cavalcante. A Portaria 001 de 3 de janeiro 2011 da Justiça Federal, por exemplo, estendeu para os Tribunais Regionais Federais o benefício a que os tribunais superiores têm direito.

Justiça já trabalhou na quarta-feira Santa

Marco Aurélio lembra que já houve anos em que os tribunais superiores trabalharam na quarta-feira Santa. Uma das vezes foi em 2006, quando ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os trabalhos foram executados normalmente na quarta-feira porque ocorreram eleições majoritárias naquele ano.

Para Cavalcante, é preciso debater esse tema com reflexão crítica. “Não se justifica perder tantos dias do Judiciário, que tem compromissos com a sociedade.”

CNJ não tem poder para alterar lei

Para Cavalcante, quem poderia levar a uma reformulação dessa situação é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela reformulação de quadros e meios do Poder Judiciário. “O CNJ tem de liderar esse debate”, diz o presidente da OAB.

Segundo o conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, porém, o CNJ não pode disciplinar um fato que é previsto em lei. “Para mudar isso, seria preciso que um novo projeto de lei fosse avaliado e aprovado pelo Congresso”, esclarece o conselheiro.

Gandra destaca, porém, que o Judiciário não funciona apenas nos momentos de sessão e audiências. “Há trabalhos executados em qualquer hora do dia”, diz ele, que determina metas de trabalho para seus subordinados. “O trabalho do Judiciário não pode ser mensurado por horários”, completa

Prazos processuais prorrogados

Por conta do recesso, os prazos processuais que vencem entre hoje e domingo são automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 25.

Para aproveitar o feriado prolongado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai tirar do ar o seu site amanhã, entre 8h30 e 20h30, para promover uma manutenção evolutiva na infraestrutura.

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