Receita intima 10 mil donos de imóveis de alto padrão em São Paulo

SÃO PAULO - A Receita Federal deu início nesta quinta-feira à convocação de 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão, no Estado de São Paulo, localizadas principalmente em condomínios fechados, para cobrar o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a massa salarial dos trabalhadores empregados nessas edificações. O valor devido à Seguridade Social é estimado em R$ 1,5 bilhão.

Redação |

Os primeiros 10 mil contribuintes inadimplentes foram detectados através das matrículas das construções na Receita Federal e também por meio do cruzamento com as informações sobre Alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente pelas prefeituras.

De acordo com a receita, foram localizadas milhares de residências com centenas de m2 de área construída, em regiões serrana e litorânea paulistas sem qualquer recolhimento da contribuição previdenciária. O mesmo ocorre, embora em menor grau, em condomínios fechados de casas de alto padrão em regiões metropolitanas.

Segundo o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes nas demais regiões do País. A determinação é levar essa experiência piloto a todos os Estados do País, anunciou.

O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer à unidade da Receita Federal que jurisdiciona o local da obra ¿ independentemente de prévia intimação do Órgão - para obtenção de matrícula do imóvel e recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.  

Além das verificações de obras de pessoas físicas, as Delegacias da Receita Federal  vão intensificar o combate à sonegação de contribuições previdenciárias por parte de empresas do setor da construção civil, para apurar índicios de empresas subcontratadas que, por sua vez, não efetuam o devido recolhimento de tributos. Mais de 200 ações fiscais já foram abertas durante o mês de outubro.

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