O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse hoje que não vai apresentar em plenário destaque à Medida Provisória (MP) 442 para proibir por 180 dias o aluguel de ações. A MP amplia o poder do Banco Central.

Em troca da desistência, o senador começou a articular uma solução negociada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se encarregaria de regulamentar o aluguel de ações. Depois de conversar com representantes da CVM, Raupp vai tratar do assunto diretamente com a presidente da comissão, Maria Helena Fernandes.

O líder do PMDB explicou que, apesar de a CVM já ter competência para suspender o aluguel das ações, esse mecanismo não está regulamentado e, para isso, basta um ato com instruções e deliberações para o mercado, que precisa ser publicado no Diário Oficial. O relator da MP 442, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ponderou ao líder que a CVM já tem essa competência. Um dos argumentos contra a proposta de Raupp é de que a CVM sairia enfraquecida e abriria brechas para que medidas dessa natureza possam ser resolvidas por lei, seja por MP ou projetos, votada no Congresso Nacional.

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