Raposa Serra do Sol vai basear outras ações, diz relator

O julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na Corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, no Pará, na Paraíba, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul.

Agência Estado |

Relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, o ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou hoje que o tribunal decidirá de acordo com a Constituição, o que fará com que o julgamento se torne um exemplo para casos semelhantes.

"Vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, servirá de parâmetro para todo e qualquer processo de demarcação", afirmou Ayres Britto. Ele contou que o julgamento deverá consumir várias horas e talvez dias. Só o seu voto tem 108 páginas.

O ministro faz mistério sobre se o seu voto será favorável à demarcação contínua ou em ilhas. "Não se pode antecipar voto", justificou. "Às vezes a decisão contraria as duas partes." No julgamento, além de Ayres Britto, falarão os advogados das partes interessadas na demarcação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os outros dez ministros do STF. Ayres Britto está com o seu voto praticamente pronto, mas continua a receber em seu gabinete para audiência autoridades que defendem o ponto de vista dos índios e dos arrozeiros.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Marco Aurélio também disseram que o julgamento da Raposa Serra do Sol servirá de parâmetro para outras ações sobre reservas indígenas. "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação", disse Mendes. "Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada por ilhas, evidentemente, isso se estenderá a todo o território nacional", afirmou Marco Aurélio.

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