Raposa: Carmém Lucia vota pela demarcação contínua

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu no começo da tarde de hoje voto favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A ministra acompanhou praticamente quase todo o voto do ministro Carlos Direito, que reconheceu a validade da demarcação, mas impôs 18 condições a serem obedecidas pela população indígena.

Agência Estado |

Entre essas condições, está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, e não podem garimpar na área. Já o Estado de Roraima, pelo voto de Cármen Lúcia e Direito, terá que instalar bases e postos militares e não precisará consultar as comunidades indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não índios que cruzam a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

Por volta das 15h45, o ministro Ricardo Lewandowski apresentava o seu voto. O ministro Marco Aurélio Mello, pediu vista do processo, mas o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decidiu dar continuidade a sessão para que os outros ministros possam apresentar seus votos ainda hoje. Outro ministro que apresentou seu voto hoje foi Carlos Alberto Direito. Ele se manifestou favorável à demarcação contínua da área, mas impôs uma série de restrições.

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