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Tribunal Superior Eleitoral asfixia Constituição¿, diz presidente do iG

BRASÍLIA ¿ Ao limitar a campanha eleitoral na internet, o Tribunal Superior Eleitoral asfixia as eleições e o eleitor, que pode discutir política com seu vizinho, mas não em sua comunidade virtual, disse o diretor presidente do Internet Group do Brasil (iG), Caio Túlio Costa, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para definir propostas sobre o uso da internet nas eleições de 2008.

Redação com Santafé Idéias |

A reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foi motivada pela decisão do TSE de proibir o uso da internet nas campanhas dos candidatos às eleições municipais, autorizando apenas o uso de uma página oficial de campanha.  

Também participam da audiência o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli, e o editor da Agência Câmara e pesquisador do Núcleo de Tecnologia de Informação e Comunicação da Universidade de Brasília, Francisco Brandão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ari Pargendler, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

Agência Câmara
Caio Túlio critica decisão do TSE
Para Caio Túlio Costa, a decisão do TSE asfixia ainda os candidatos, que só podem ter uma única página, e os portais de internet, que não podem emitir opiniões nem vender anúncios. Conseqüentemente, asfixia a própria Constituição, que garante a liberdade de expressão, que é impedida durante o período eleitoral.

O iG já questionou a Justiça sobre o direito de estimular o debate eleitoral na internet. Em 2004, o portal entrou com uma ação declaratória (espécie de processo antecipado) para garantir o direito de emitir opiniões sobre candidatos, coligação ou partidos, e veicular propaganda eleitoral.

Àquela época, o iG ganhou sentença favorável. Depois, a procuradoria eleitoral recorreu e a Justiça derrubou a decisão de primeira instância, por entender que a "ação declaratória" não seria o instrumento jurídico adequado para este caso. O portal, no entanto, decidiu recomeçar do zero.

Durante o encontro, o deputado que é autor do requerimento que solicitou a audiência pública, Júlio Semeghini(PSDB-SP), disse que os candidatos não sabem o que poderão usar na internet ou não. Para ele, a Resolução 22.718, que limita a campanha a uma página, deixou uma espécie de vácuo por não abordar o que pode ser feito de fato na rede.

Agência Câmara
Audiência discutiu uso da internet nas eleições
Os candidatos que forem mais corajosos vão usar os recursos da internet, outros não. Isto vai causar uma distorção grande entre as campanhas, disse.

Semeghini propôs um encontro entre os parlamentares e os ministros do TSE para debaterem as questões levantadas e esclarecidas durante a audiência pública. Segundo ele, o resultado do encontro desta tarde será apresentado ainda ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Em sua exposição para os parlamentares, o presidente da Abcop, Carlos Manhanelli, argumentou que, assim como jornais e revistas, a internet não é uma concessão pública. Por isto, poderia publicar matérias, entrevistas e demais conteúdos sobre eleições antes mesmo do período eleitoral.

Segundo Manhanelli, apenas no caso dos veículos que são concessões públicas (televisão, rádio e telefone) é obrigatório o principio da isonomia (igualdade) no tratamento dos candidatos. Ou seja, nestes casos, quando é dado x minutos para um deles falar, todos os outros devem ter direito ao mesmo tempo.

Internet controlada

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a Resolução 22.718 sobre as medidas que serão permitidas ou não na campanha política para as eleições deste ano. O capítulo 4 do documento impõe limites à propaganda eleitoral realizada na internet, restringindo a ação de candidatos na rede a um único site para cada.

A resolução não deixa claro se blogs, sites de relacionamento como o Orkut, ou de vídeos como o Youtube podem ser usados, mas, na prática, o que não estiver previsto fica proibido.

Em junho, os ministros do TSE voltaram a discutir sobre o tema para responder a uma consulta do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). O parlamentar pedia esclarecimentos sobre as regras para a propaganda na internet como, por exemplo, no caso de um debate em chat ou de participação do político em comunidades virtuais e blogs.

Na época, optou-se por deixar a rede como estava, ou seja, sem regulamentação específica. Os ministros decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais devem avaliar as possíveis irregularidades dos candidatos na internet caso a caso.

"O Direito não tem como dar conta desse espaço", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto na ocasião. "É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz", acrescentou.

Apesar de reconhecerem a impossibilidade de controlar a rede, os ministros mantiveram a Resolução 22.718 não foi alterada. Para o cientista político, as decisões do Tribunal têm sido incoerentes. Não tem sentido a justiça eleitoral dizer que não dá para decidir sobre a internet e, ao mesmo tempo, manter a resolução que limita o uso da rede a um único site por candidato.

Impasses nos TREs

Meses antes de começar o período permitido para a propaganda eleitoral, que começa oficialmente no próximo dia 6, a manifestação política feita na internet já se tornou motivo de impasse nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em maio, o blogueiro Pedro Dória teve de retirar de seu blog o banner "Gabeira 2008", que, segundo ele, expressava sua opinião sobre a candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). Segundo o TRE-RJ, Dória teria feito propaganda antecipada.

"Foi censura", opina Doria. "O banner não linkava para o site do Gabeira, mas para um post meu no qual explicava por que votaria nele. Não vendi espaço, foi uma opinião pessoal. A Constituição garante a liberdade de expressão".

Para o juiz de fiscalização do TRE-RJ, Luiz Marcio Pereira, não importa se é um blog independente. "O blog, a internet, é igual ao jornal", diz. "Você não pode externar uma opinião antes de 6 de julho que influencie a opinião de alguém e dê vantagens para algum candidato".

Por conta do blog de Doria, Gabeira foi notificado no dia 29 de maio. "Como o pré-candidato é o beneficiado, nós o procuramos para tomar providências", diz Pereira. Foi solicitado que o deputado retirasse o banner do blog sob o risco de multa. "Do contrário, eu teria de pagar R$ 12,5 mil", diz Gabeira. "Apesar de eu não ser o responsável, procurei o Doria."

Já o vice-presidente e corregedor do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme, pensa diferente do juiz carioca. Para ele, a questão merece ser examinada, mas a priori "não haveria mal" em um eleitor se posicionar em relação ao seu candidato "a qualquer instante" em blogs ou no Orkut. "Qualquer pessoa pode pedir votos. O contrário seria tolher a liberdade de expressão. Antes do início oficial da campanha, quem não pode fazer propaganda são os partidos e os candidatos."

Esses últimos, inclusive, também estão sendo acusados de propaganda antecipada na web. Em Salvador, o TRE-BA solicitou em maio ao vereador Everaldo Augusto (PCdoB-BA) que retirasse do ar seu site por, segundo ele, fazer com que "o nome do vereador seja lembrado pelo eleitor". Augusto recorreu, mas fechou o site. "Só publicava coisas sobre o mandato", defende-se. "Não sou contra regras. Só não podem haver exageros".

Na semana passada, em Belo Horizonte, Antônio Helvécio (PV-MG) foi multado pelo TRE-MG em R$ 21 mil por propaganda no Orkut ao colocar mensagens do tipo "disputei eleição para deputado federal... E agora vou tentar vereador em 2008".

Parlamentares

Antes mesmo de começar a audiência pública, desta terça-feira, muitos deputados se mostraram favoráveis ao uso irrestrito da internet nas eleições. Segundo o parlamentar Júlio Semeguini, membro da comissão e autor do pedido de audiência pública sobre o tema, há dúvidas do TSE na regulamentação do uso da internet nas eleições. Queremos trazer neste debate pessoas ligadas à política e à internet para debater, junto ao TSE a expansão natural do marketing político na internet.

O deputado Gustavo Fruet, também membro da comissão, afirmou que atualmente muitos jovens estão voltando à política devido à internet. Um exemplo é a eleição americana, em que a participação da juventude bateu recordes e cerca de 40% das doações foram feitas pela internet.Temos que levar tudo isso em conta.

(Com reportagem de Severino Motta e Ana Freitas)

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