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Temos que perder o medo de mudar , diz Lula sobre reforma no Judiciário

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível. De acordo com ele, é preciso que o Brasil perca o medo de mudanças e avance em temas constitucionais sensíveis à prestação jurisdicional. Ele ainda disse confiar que a união dos Três Poderes através do pacto vai garantir uma Justiça mais ágil e que atenda de forma efetiva as demandas da sociedade.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

A Constituição está com 21 anos, portanto tem que ser aperfeiçoada, as práticas que variam há 20 anos podem não valer hoje, temos que perder o medo mudar, disse.

O presidente completou afirmando que o Congresso Nacional, o Judiciário e o Executivo estão de mãos dadas para tornar a Justiça brasileira cada vez mais respeitada e competente, para atender os anseios daqueles que precisam da Justiça. Afinal, médico e Justiça ninguém precisa em tempos bons, só em tempos maus.

Agência Brasil
Além de Lula, o pacto foi assinado pelos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Para o Ministério da Justiça (MJ), que coordena o pacto, a assinatura do documento representa um novo esforço dos Poderes na priorização dos temas de interesse público.

São três os pilares que sustentam o novo pacto: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. Entre as prioridades está o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral à população de baixa renda.

O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou que a assinatura do pacto tem um forte poder simbólico, pois mostra a harmonia entre os poderes na busca de uma Justiça mais célere e respeitosa aos direitos humanos.

Ele, bem como o presidente do Senado, José Sarney, garantiu que os projetos que tramitam no Congresso e fazem parte do pacote considerado prioritário pelo pacto vai tramitar com prioridade. Citou ainda os resultados do primeiro pacto, que possibilitou a aprovação de 20 matérias no Legislativo, entre elas a que agilizou processos de divórcio e simplificou os julgamentos em tribunal de júri.

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, ressaltou a importância do Legislativo no processo de aperfeiçoamento da democracia e do próprio Judiciário. De acordo com ele, os projetos selecionados pela Justiça para terem prioridade são oriundos do parlamento.

Pacto

O documento assinado na tarde desta segunda-feira prevê a criação de um Comitê gestor, com representantes dos Três Poderes, para acompanhar o avanço das medidas propostas. Entre elas destacam-se a priorização das matérias sobre a reforma do Judiciário que se encontram no Congresso; o fortalecimento das defensorias públicas, o estímulo ao uso de penas alternativas e da conciliação judicial; além da informatização do Judiciário e melhora nos serviços públicos prestados pela Justiça.

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