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Segurança pública é o principal problema do País no momento , diz Anistia Internacional

SÃO PAULO - Os direitos humanos conquistaram vitórias importantes no País nos últimos meses. Apesar disso, para a Anistia Internacional, interesses políticos e econômicos impediram que o Brasil avançasse em áreas fundamentais, como a de segurança pública. ¿Temos números de homicídios que equivalem a países em situação de conflito. A segurança pública é o pior problema do País no momento¿, afirma Tim Cahill, representante da Anistia Internacional para o Brasil.

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

De acordo com relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta quinta-feira, comunidades urbanas mais pobres permaneceram sem acesso aos serviços necessários, enquanto na zona rural trabalhadores sem terras e índios são intimidados e ameaçados com violência e expulsões. A violência está custando os direitos econômicos, sociais e culturais de milhares de brasileiros, diz Cahill.

A Anistia Internacional afirma que o sistema de justiça criminal brasileiro continuou a se caracterizar por negligência, discriminação e corrupção. Para a AI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, que visa a prevenção do crime por meio da inclusão social nos centros urbanos, apresentou poucos avanços já que poucos Estados mostraram propostas que merecessem ser financiadas. Já vemos uma intenção de mudança, mas precisamos que o Pronasci seja uma política séria de reforma a longo prazo, acrescenta.

Sistema carcerário: símbolo dos problemas

Segundo a Anistia, a tortura e o espancamento ainda são práticas comuns adotadas por agentes policiais. O relatório cita casos de diversas partes do País, como no Piauí em que dois jovens suspeitos de roubo teriam sido espancados nos genitais e nas costas por policiais militares.

No Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, no Ceará, a Anistia afirma que três prisioneiros foram encontrados mortos a facadas em setembro de 2008. Em novembro passado, outros dois presos foram queimados vivos no mesmo local. O número de presidiários mortos nessa penitenciária, em 2008, chegou a 18, diz o relatório.

E não é apenas sobre detentos que há denúncias. São frequentes as acusações de torturas contra adolescentes apreendidos. O relatório cita o complexo da Fundação Casa (antiga Febém), de Franco da Rocha, em São Paulo, onde em julho de 2008 os detentos denunciaram que, depois de ter ocorrido um tumulto, foram trancados em suas celas e espancados com cassetetes, cabos de madeira e barras de ferro.

O sistema carcerário é o símbolo dos problemas que o Brasil enfrenta, afirma Cahill, acrescentando que por causa da elevada violência, muitas vezes a população acha que práticas violentas contra presos são justificáveis.

Segundo ele, um dos sistemas mais problemáticos é o do Espírito Santo, onde há denúncias de presos esquartejados por outros companheiros de cela.  As cadeias estão jogadas nas mãos dos próprios presos e agentes penitenciários não têm apoio pra trabalhar neste sistema falido, critica.

São Paulo

Em São Paulo, a Anistia informa que apesar da redução na quantidade de homicídios, houve aumento no número de mortos por policiais militares. Enquanto de janeiro a setembro de 2008 a polícia matou 353 pessoas. No mesmo período de 2007, foram 325 mortes.

Cada Estado tem as suas peculiaridades, que representam as mesmas práticas erradas, afirma Cahill, citando a Operação Saturação, realizada em fevereiro na favela de Paraisópolis, zona oeste da capital. Eles entram na comunidade e saem deixando-a na mesma situação, considera.

Rio de Janeiro

No Estado do Rio de Janeiro, a violação dos direitos humanos se deu, principalmente, pelas operações em favelas da capital fluminense, que deixaram dezenas de mortos. Um dos abusos citados foi a operação realizada em abril nas favelas da Coréia e de Vila Aliança, que deixaram 20 mortos e pelo menos sete feridos.

As pessoas mortas pela polícia em casos registrados como autos de resistência representaram aproximadamente 15% do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008, afirma a Anistia.

Outro grave problema do Rio de Janeiro está relacionado à atuação das milícias, que se acredita controlarem cerca de 170 favelas. Segundo a Anistia, o inquérito revelou a existência de redes de extorsão de tipo mafioso, de crimes eleitorais, de violência e de corrupção. Em agosto, homens mascarados, que se acreditava pertencerem a milícias, mataram a tiros sete moradores da favela do Barbante, diz o relatório.

Segundo Cahill, no Rio de Janeiro, há uma política de repressão e extermínio. Um em cada sete homicídios no Rio é causado por um policial. O Estado diz que a polícia mata mais porque está trabalhando mais. Isso para mim é extermínio.

Norte e Nordeste

De acordo com o relatório, o Ministério Público em Pernambuco estimou que cerca de 70% dos homicídios no Estado são cometidos por esquadrões da morte, sendo que 80% dos crimes cometidos por esses grupos de extermínio envolvem policiais ou ex-policiais.

A Anistia afirma também que a expansão agroindustrial reforçou a discriminação social. O investimento do governo não tem sido feito garantido a inclusão, considera Cahill.

A violação dos direitos humanos acontece também com a exterminação de povos indígenas. Como exemplo o órgão afirma que em agosto um líder do povo Truká, Mozeni Araújo de Sá, foi assassinado a tiros em uma rua da cidade de Cabrobó, em Pernambuco.

Alguns avanços

Apesar da violência, Cahill reconhece que o Brasil teve avanços importantes na defesa e promoção dos direitos humanos. O pesquisador cita a decisão do Supremo Tribunal Federal pela demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, a favor dos índios com a retirada dos arrozeiros da região, e a abertura do debate sobre a anistia a torturadores do regime militar. A CPI das Milícias também tem forçado autoridades a confrontar um problema seríssimo do Estado, afirma.

Em outubro, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se a primeira pessoa a ser condenada em uma ação civil por torturas praticadas durante o governo militar. Por outro lado, a Anistia cita que a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que defenderia o coronel em uma ação civil separada. 

O Brasil está em posição especial porque é uma liderança regional, e até mundial, acreditamos que por isso tem maior responsabilidade de garantir direitos humanos. Nesse sentido, tem falhado com a população, completa Cahill.

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