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Se dependesse de mim, réus já teriam sido julgados , diz promotor do caso Isabella

No dia 29 de março de 2008, Isabella Nardoni, de 5 anos, foi jogada pela janela do 6º andar do Edifício London, na zona Norte de São Paulo. Os acusados pelo crime, o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina, aguardam o julgamento em penitenciárias de Tremembé, no interior do Estado.

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

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Em 12 meses, a defesa do casal impetrou 10 recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), três no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seis no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o promotor do caso, Francisco Cembranelli, apesar de previstos em lei, os recursos têm caráter protelatório. Eles visam atrasar cada vez mais o julgamento. Se dependesse de mim, os réus já teriam sido julgados, afirma.

O último recurso foi um pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa, no dia 19 de fevereiro último, solicitando a liberdade de Anna Carolina Jatobá. O pedido teve a liminar negada. No Supremo Tribunal Federal (STF), a esfera mais alta do judiciário, há cinco pedidos de habeas-corpus negados e um, de 16 de outubro de 2008, com a liminar indeferida e aguardando o julgamento do mérito. Tudo que a defesa pediu foi julgado de maneira unânime contrária às pretensões interpostas por eles. Isso me dá tranquilidade de saber que, até o momento, o que propus ao judiciário é o que condiz com a realidade do processo, argumenta Cembranelli.

Na última terça-feira, dia 24, os desembargadores Luis Soares de Mello, Euvaldo Chaib e Salles de Abreu julgaram quatro recursos apresentados pelos advogados do casal. Foram dois recursos em sentido estrito, uma apelação e uma correição parcial. No recurso de sentido estrito, a defesa pedia a suspensão da decisão do Tribunal do Júri, de 31 de outubro, de levar o casal a júri popular. Por unanimidade, todos os recursos foram negados e a decisão da pronúncia foi mantida.

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Promotor Francisco Cembranelli

Promotor Francisco Cembranelli

De acordo com Cembranelli, em casos como este, é recomendado aguardar o julgamento de todos os recursos antes de realizar o julgamento dos réus. Isso porque, caso a Justiça acate os argumentos da defesa, há o risco de tudo o que já tiver sido feito ser anulado. Se tivessem aberto mão, estaríamos com o julgamento pronto para ser realizado agora em março ou abril, considera o promotor.

Com a decisão dos desembargadores, o processo será devolvido à vara de origem e terá início a preparação do julgamento. Cada réu pode escolher até cinco testemunhas e a acusação mais cinco. Não é um julgamento simples. Temos que respeitar a pauta do judiciário e precisamos de pelo menos três meses para a preparação da sessão, que parece que vai ser longa, diz.

Além das testemunhas, deve haver a exposição de fitas e documentos. É preciso também, segundo Cembranelli, avaliar as acomodações dos jurados, que podem passar dias no Tribunal, e o local onde acontecerá o julgamento, já que deve haver grande interesse popular no caso. Ele deve demorar três dias ou mais. Uma previsão otimista é de que no início do 2º semestre teremos esse julgamento, afirma.

Alexandre e Anna Jatobá são acusados de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Se condenados, podem pegar a pena máxima de 30 anos de reclusão. No entanto, no entender do promotor, a pena deve ficar entre 18 e 19 anos para cada um. No júri, até para criminosos perigosos, com antecedentes criminais graves, raramente vemos alguém condenado a mais de 20 anos por um delito de homicídio, afirma.

Falta de provas e parcialidade

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Caso choca população, que pede justiça

Caso choca população, que pede justiça

O advogado criminalista Leonardo Pantaleão defende que, até hoje, não há provas concretas de que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são os autores do assassinato de Isabella. Existem indícios fortes que podem levar a condenação, afirma. Para ele, não está clara também a participação que cada um teria tido na cena do crime. Quem jogou ela pela janela? Quem esganou? Foram os dois? Pode ter sido qualquer um deles, mas qual deles?, questiona. E são nessas lacunas que o especialista acredita que a defesa deve se apoiar. A defesa vai plantar no júri essas dúvidas para sensibilizá-los de que podem condenar pessoas inocentes, afirma.

Pantaleão discorda da opinião do promotor Cembranelli de que os recursos impetrados pela defesa têm caráter protelatório, já que os acusados estão presos. Seria diferente se eles estivessem soltos, em que os recursos poderiam servir para adiar a prisão, argumenta. Ao contrário, o advogado considera que deveria haver até interesse da defesa de que os réus fossem julgados rapidamente. Com o júri, há a possibilidade de absolvição e soltura.

No entanto, uma das explicações para o uso de tantos recursos, na visão dele, seria prorrogar o julgamento a fim de diminuir o clamor popular e, assim, torná-lo mais imparcial. O que, para ele, na prática, não funciona. Esses crimes de grande repercussão não deveriam ser julgados nem no Brasil porque a imparcialidade não existe. A sociedade já acampou a ideia de que eles são culpados, afirma.

Até pela sensibilidade do caso, que ele chama de crime de extrema covardia, Pantaleão afirma que a defesa dos acusados terá trabalho dobrado e deverá lidar com a emoção dos jurados. O trabalho dos advogados não será meramente técnico, eles terão que demover o pré-julgamento que as pessoas fazem do caso, diz.

Para o advogado, a Justiça acumulou erros desde o início das investigações, o que comprometeu a obtenção de provas. Um dos primeiros equívocos, na opinião dele, foi o apartamento onde tudo aconteceu não ter sido interditado logo após o crime. Ele só foi lacrado quatro dias depois e a polícia soube que, no dia 31 de março de 2008, o pai de Alexandre, Antônio Nardoni, esteve no local. Com isso, a denúncia de fraude processual contra o casal também fica afetada. Não está comprovado que foram eles que mexeram no cenário ou se foi alguém a mando deles, diz.

Pantaleão defende ainda que o caso deveria ter sido investigado, desde o início, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, não, em uma delegacia de bairro, como foi no 9º DP, do Carandiru.

Veja a cronologia do caso

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