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Ressarcimento ajuda a planejar política pública

A importância da cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelos atendimentos de seus associados em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no entendimento do diretor da ANS, José Leôncio Feitosa, deixou de ser financeira e passou a ser estratégica no planejamento da política de saúde pública. A importância dela como mecanismo de regulação e de planejamento da saúde pública no País é fundamental.

Agência Estado |

Nós podemos dizer ao ministério o que está ocorrendo com um conjunto grande de pessoas que utilizam o SUS e a saúde suplementar. Temos que saber o por quê, onde é e o que o setor público precisa fazer para corrigir isso. A importância maior é o conhecimento da informação, da epidemiologia, e não a questão financeira", diz Feitosa.

Ele exemplifica: "quando cruzamos dados do Acre ao Rio Grande do Sul, queremos saber por que no Acre 500 pessoas, que pagam pelo plano de saúde, não procuram o plano. Por que em Ribeirão Preto uma mulher que paga há 20 anos o plano resolve operar pelo SUS. Isto é muito mais importante sob o aspecto de saúde pública do que pegar R$ 4.000 do procedimento", afirma.

Mapeamento

No seu entendimento, as informações podem ajudar no planejamento da política a ser traçada pelo Ministério da Saúde. "Consigo dizer ao ministério o que está havendo no Brasil todo, quem procura serviço público e quem não procura, independentemente de ter plano de saúde." Os dados, segundo ele, são fundamentais na hora de repartir o dinheiro da saúde com os municípios.

"O projeto do SUS dispensa recurso por cabeça, por densidade demográfica. Em um município como Ribeirão Preto (SP), onde 68% da população têm plano de saúde e paga, sobram 32% que o sistema público vai bancar. Como eu posso pagar per capita para Ribeirão Preto o mesmo per capita que eu vou pagar em Rio Branco, no Acre, onde 98% dependerão do serviço público para bancar? Nós estaremos construindo a iniqüidade, apostando na desigualdade no financiamento à saúde. É uma tese, que não tem nada a ver com ressarcimento, mas tem a ver com regulação e com mercado", argumenta.

Para Feitosa, é possível haver uma democratização na hora de repartir os recursos. "O planejamento financeiro tem que atender a especificidades das regiões, se não estaremos construindo a iniqüidade. Se eu sou prefeito de uma cidade e tenho 68% de atendimento privado, não vou precisar gastar, mas vou receber. E o coitado do prefeito de outro município, onde só 5% têm plano de saúde, terá que atender 95% da população. Tem que ter uma matemática e um planejamento estratégico e ideológico para isto", completa.

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