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Projeto de engenharia não está errado , afirma gerente da Refinaria Abreu e Lima

BRASÍLIA - O gerente geral de implementação de empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, afirmou durante seu depoimento à CPI da Petrobras no Senado Federal, que não há erro no projeto básico, o único ponto foi a questão do solo expansivo¿, justificou o funcionário sobre a divergência do preço do orçamento da obra em Pernambuco. Os trabalhos para a construção da refinaria tiveram início em 2008, como resultado de uma parceria entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |


A negociação com a estatal venezuelana inclui vários contratos e, segundo o relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), a primeira parcela de US$ 400 milhões será repassada nos próximos dias à Petrobras.

Legatti justifica que a escolha de fornecedores e produtos fazem parte do padrão de excelência que a estatal adota. Ele mostrou um vídeo que explica como funcionará a refinaria de Pernambuco, sobre a qual há suspeita de superfaturamento.

O gerente geral afirmou que já foram pagos na obra até o momento R$ 19 bilhões. O investimento na construção da refinaria, segundo Legatti, foi da ordem de R$ 100 milhões até 2008. No ano de 2008, foram gastos R$ 524 milhões e em 2009, já ultrapassa R$ 1,2 bilhão o investimento nas obras que continuam em andamento.

A obra chegou a empregar cerca de 2 mil pessoas e a preparação do aterro está prevista para ser concluída em março de 2010.

Legatti apresentou ainda duas fiscalizações preliminares, assinadas pela Secretaria de Fiscalização de Obras (SECOB), dentro da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no período de 12 de maio a 04 de julho de 2008 e, depois, entre 05 a 09 de março de 2009. Os locais inspecionados pelos auditores foram a sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, e a refinaria em obras no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco.

O montante fiscalizado ultrapassou R$ 545 milhões, correspondentes à análise de contratos de projeto básico de terraplenagem, execução de terraplenagem, recolocação de gasoduto e de projetos básicos para os produtos (UHDT de Nafta, HDT de diesel e UGH).

De acordo com a apresentação do funcionário, a refinaria está sendo implantada no Complexo Portuário e Industrial de Suape e terá capacidade de processamento de 230 mil barris por dia. As matérias primas principais usadas na planta serão petróleos Marlim BC 16º API, da Bacia de Campos, no Brasil, e Carabobo 16º API, cru sintético a ser produzido a partir do petróleo extra pesado da Venezuela, com previsão de processamento de 50% de cada.

Segundo depoimento

O relator Romero Jucá, que chegou à CPI mais de meia hora depois de iniciada a exposição da primeira oitiva, esclareceu o questionamento do senador tucano Álvaro Dias (PR) indicando que desde o dia 17 de agosto o material de análise do Tribunal de Contas da União (TCU) está disponível na internet no site do Senado. É a primeira CPI que disponibiliza as informações para a população, explica.

Segundo Jucá, entre as 11 irregularidades apontadas pelo TCU, ainda há cinco em discussão, e ele questionou o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes, sobre a diferença entre os valores aprestados pela estatal do orçamento da obra da refinaria. Em 2006, a quantia estava no patamar de R$ 10 bilhões (o equivalente, à época, a US$ 4 bilhões) e, na última avaliação, estaria em aproximadamente R$ 23 bilhões (US$ 12,29 bilhões). 

O funcionário da estatal negou que houvesse superfaturamento. Sérgio Santos Arantes disse que os valores estão sendo detalhados e rediscutidos pela empresa e o aumento se deve também às indefinições de projeto e correção cambial. 

O engenheiro da Petrobras resume a questão da diferença de preço num entendimento diferente entre os técnicos da Petrobras e do TCU. Um técnico do Tribunal de Contas da União ainda será ouvido na CPI.

Oposição reclama do horário

Após quase uma hora e quinze minutos de atraso, a CPI a Petrobras do Senado começou nesta terça com o pedido do senador tucano Álvaro Dias (PR), com apoio do democrata Antonio Carlos Júnior (BA), para mudar o horário e a forma de como a comissão tem sido conduzida.

Primeiro, este não é um horário [15h14]. A ordem do dia tem início às 16h. É inevitável que hoje, amanhã e na semana que vem teremos de deliberar, defende o senador do PSDB.  Não podemos inovar para pior. De outro lado, estamos invertendo os depoimentos e não tivemos acesso aos documentos requeridos. Não podemos ouvir quem quer defender antes de se ouvir quem tem o que denunciar, completa Álvaro Dias. 

O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), contra-atacou usando o Capitulo 7 do regimento interno, no artigo 107, que define que o horário da CPI seja sempre diverso e contrário ao das Comissões Permanentes. 

No entanto, o próprio relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), não estava presente na primeira meia hora de reunião, por estar em outra Comissão e foi substituído pelo petista Delcídio Amaral (MS). Mas, por fim, o presidente da CPI disse que iria analisar o pedido posteriormente. Romero Jucá anunciou no fim da reunião que a próxima será às 14h na terça-feira (01/09).

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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