BRASÍLIA - É um relatório construtivo, que vem contribuir com a Petrobras (...) A maioria das acusações não existiu ou está sendo apurada. A afirmação é do relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após aprovação nesta quinta-feira do relatório que encerrou os trabalhos da comissão http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/12/17/cpi+da+petrobras+aprova+relatorio+final+sem+punicoes+9248516.html target=_topsem avançar nas investigações das denúncias que geraram sua criação ou pedir punições à estatal.

Agência Brasil
Sessão da CPI da Petrobras

Sessão da CPI da Petrobras

A informação de que o relatório final recomendaria apenas transparência à Petrobras havia sido antecipada pelo colunista do iG, Guilherme Barros, na última terça-feira.

A comissão foi instalada em julho em meio a um clima de disputa política, mas no decorrer do tempo as instituições do mercado financeiro, interessadas no impacto das denúncias no desempenho da estatal, e a oposição perderam o interesse em seus trabalhos.

PSDB e DEM, que só tinham três das 11 cadeiras da CPI, decidiram no fim de outubro abandonar a CPI alegando que não conseguiam investigar as denúncias apresentadas devido à força da maioria governista.

"A oposição ficou até quando achou que ia ter dividendos políticos. Depois, a fonte secou", ironizou Jucá.

A Petrobras foi acusada de fraudar licitações para a reforma e construção de plataformas de petróleo, superfaturar a construção da refinaria Abreu e Lima (localizada em Pernambuco), praticar artifícios contábeis para reduzir o pagamento de impostos e usar irregularmente verbas de patrocínio cultural.

Em outra frente, a CPI apurou denúncias de que integrantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estariam envolvidos em esquemas de desvio de recursos de royalties e fraudes no pagamento de indenizações a usineiros.

Atraso na votação

A votação do relatório de Jucá foi adiada duas vezes esta semana devido a um pedido de vista do senador Fernando Collor. Na sessão desta quinta, o ex-presidente da República apresentou um adendo, que foi incorporado no texto aprovado.

Collor criticou a tentativa do presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), de apressar a apreciação do relatório. Para ele, o assunto deveria ter sido tratado com mais calma devido à importância que a Petrobras e a ANP terão no desenvolvimento do país nos próximos anos com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

O parlamentar criticou o projeto incluído por Jucá em seu relatório a fim de flexibilizar os processos licitatórios realizados pela Petrobras --tema que gera constantes atritos entre a estatal e o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele apontou também a falta de maiores debates sobre a compensação fiscal realizada pela Petrobras, que não foi considerada ilegal pelo governo.

"Esse tema poderia ser ainda mais debatido para ficar ainda mais claro", disse Collor.

(*com informações do iG São Paulo)

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