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Fiscalização contra o trabalho infantil não vai parar , diz Lula

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que estabelece uma lista com as piores formas de trabalho infantil no Brasil, que visa a proteger o trabalhador adolescente e o aprendiz, aos trabalhos noturnos, perigosos, prejudiciais ao seu desenvolvimento e que impeçam sua freqüência à escola.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com o presidente Lula, este decreto é uma forma e um instrumento a mais para que os fiscais possam realizar seus trabalhos sem serem agredidos. Com este decreto aperfeiçoamos um pouco mais. A nossa fiscalização não vai parar. Pelo contrário, ela será mais efetiva, principalmente se a sociedade colaborar, ressaltou o presidente. 

Lula ressaltou ainda que às vezes o combate ao trabalho infantil não depende da fiscalização, por ser uma questão cultural. Muitas vezes esta coisa acontece não porque não tenha fiscalização ou decisão. Acontece porque é uma coisa cultural no nosso País. Então é preciso fazer um apelo aos pais dos adolescentes, para não permitirem que seus filhos deixem de estudar, acrescentou. 

O decreto

O decreto foi elaborado com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele substitui e amplia a normatização anterior sobre o assunto (Portaria Ministerial nº 20/2001), pois inclui a avaliação de peritos sobre fatores de risco ocupacionais e repercussões à saúde física e psicológica do menor.  O decreto será um instrumento normativo, em conformidade com a Convenção nº 182 da OIT.  

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela OIT, e é celebrado em mais de 60 países. Desde o ano passado comemora-se, também nesta data, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

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