BRASÍLIA ¿ O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta terça-feira que sua participação no mês passado, na ¿Marcha da Maconha¿, no Rio de Janeiro, teve como objetivo defender mudanças na política de drogas. Segundo ele, não houve em, nenhum momento, o intuito de fazer apologia ao uso da maconha.

Eu defendo mudanças na legislação e não o descumprimento da legislação, o que são coisas totalmente diferentes, afirmou o ministro ao prestar esclarecimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O ministro foi convocado após a aprovação de um requerimento do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). No documento, o deputado informa que o evento Marcha da Maconha foi organizado por uma entidade "clandestina" e fazia apologia ao uso da droga. Para ele, a participação de um agente político no movimento acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime.

De acordo com Minc, a manifestação foi autorizada pela justiça e, portanto, era legal. Há mais de quinze anos eu me interesso pelo assunto. Escrevi dois artigos defendendo mudanças na política de drogas, legislei sobre isso no Rio de Janeiro, completou.

Ele acrescentou ainda que as políticas adotadas para combater o problema (drogas) são insuficientes. "Uma política de drogas tem que ser mais baseada em informação e prevenção. Tem que ser tratada como um caso de saúde pública e, ser tratada como o cigarro e o álcool. Não é a legalização ou a não legalização que leva o aumento do consumo. O cigarro é uma droga legal e mesmo com várias propagandas o consumo tem diminuído, acrescentou.


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