Quilombolas recorrem à OIT por demarcação de terras

O processo de demarcação de terras de remanescentes de quilombos no País está paralisado há quase um ano. Irritados com a situação, líderes de dez organizações de quilombolas encaminharam à sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, uma comunicação na qual afirmam que o governo federal não tem respeitado os termos da Convenção 169 - documento que trata das questões dos povos indígenas e tribais e do qual o Brasil é signatário.

Agência Estado |

"Existem mais de 500 processos de demarcação já abertos e à espera de uma solução", diz Jô Brandão, da Coordenação Nacional de Quilombos.

O impasse surgiu em setembro do ano passado. Após uma série de conflitos entre instituições do próprio governo federal, com pontos de vista diferentes sobre as demarcações, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, criou um grupo interministerial para analisar o assunto.

A coordenação ficou com a Advocacia-Geral da União (AGU), que logo apontou a origem dos conflitos: a Instrução Normativa nº 20, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encarregado de definir e titular as terras. Ela dava excessivos poderes ao órgão, segundo a AGU.

Convenção 169 - Em dezembro ficou pronta a minuta com o texto de uma nova instrução. Para entrar em vigor, porém, ela precisava ser submetida à apreciação dos quilombolas - conforme a Convenção 169. "Ela determina a realização de consultas todas as vezes que forem tomadas medidas que afetem nossas vidas", explica Jô Brandão. De acordo com o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior, os quilombolas já foram ouvidos.

Em maio, uma comissão paritária, com representantes do governo e dos quilombolas, preparou dois textos, enviados ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Um deles reunia os pontos de comum acordo; e o outro sinalizava as divergências que persistiam. Os textos continuam até hoje no gabinete do advogado-geral. Espera-se que ele redija uma versão final e envie para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-la ou não.

Na comunicação encaminhada à OIT, os quilombolas afirmam que seus direitos foram atropelados. "Queríamos que as consultas fossem regionais e que o texto usado nas discussões fosse escrito de comum acordo entre governo e quilombolas", diz Jô Brandão. "Na prática, houve uma reunião nacional e um texto do governo. Fomos ignorados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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