Remanescentes de escravos devem assinar acordo em dezembro para uso de área na Estação Ecológica da Serra Geral

A comunidade Mata Verde de remanescentes quilombolas, na região do Jalapão (TO), tem até o dia 3 de novembro para enviar novas propostas referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uso da área da Estação Ecológica da Serra Geral pelos próximos dois anos. O TAC conta com a intermediação do Ministério Público Federal (MPF).

O fechamento do acordo com a assinatura pelos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Associação dos Quilombolas do Jalapão (Ascombolas) está prevista para acontecer em dezembro, durante a Semana da Consciência Negra.

Pacificados

Estavam pacificados pontos como pesca artesanal, utilização de água para pequenas irrigações, coleta da seda do buriti e capim dourado, de acordo com as determinações de portaria do Naturatins (órgão de defesa ambiental do governo do Estado) e uso de madeira para construção de casas dentro da área da comunidade, sem possibilidade de venda externa.

Durante reunião entre a comunidade quilombola e o ICMBio foram debatidos pontos referem-se à continuidade da agricultura de subsistência com roça de toco, formada a partir de queimadas controladas expressamente autorizadas, mas sem mecanização.

A criação de animais domésticos para criação e o seu transporte serão feitos segundo o uso e manejo tradicional e somente com o aumento natural do rebanho e de acordo com a capacidade da área em uso. Serão permitidas também a ampliação das casas e construção de novas residências com autorização pelo ICMBio. Caso não haja manifestação em 45 dias do pedido, os quilombolas estão autorizados a fazer a obra.

Demarcação

No entanto, a principal reivindicação de todas as comunidades tradicionais do Tocantins, incluindo as da região do Jalapão, é a demarcação de seus territórios pelo INCRA, a partir de reconhecimento como remanescentes de quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.

Na região existem comunidades que estão dentro das unidades de conservação do Parque Estadual do Jalapão, da Estação Ecológica da Serra Geral e do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Representantes das comunidades já entregaram ao MPF a relação das pessoas que estão dentro das áreas e os limites que cada comunidade ocupa, para definir quais os locais devem ser trabalhados.

Em âmbito estadual, o Parque Estadual do Jalapão estuda o redimensionamento da área para evitar a sobreposição com as comunidades. Deve ser estabelecido e assinado um TAC com as comunidades para cada uma das unidades de conservação federais.

O ICMBio considera como alternativas a alteração da área das unidades de conservação, o sistema de dupla afetação, que permite a convivência das comunidades nas áreas protegidas e ainda o reassentamento das pessoas em outros locais.

Convivência harmônica

O procurador federal no Tocantins, Álvaro Manzano, considera que o processo está avançado, e que em breve, com concessões dos dois lados, será possível estabelecer um acordo até que os territórios sejam demarcados e definidos os termos definitivos para a situação.

“Esperamos que em breve estejam firmados os termos para a uma convivência harmônica entre as comunidades tradicionais e as áreas sob responsabilidade dos órgãos ambientais”, afirmou Manzano.

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