Quem deve até R$ 10 mil à União terá nome limpo em 60 dias

BRASÍLIA - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, anunciou nesta quinta-feira que a Medida Provisória 449, que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil de pessoas físicas e jurídicas que estejam há mais de cinco anos inscritas na dívida ativa da União, irá eliminar 2 milhões de processos (de 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas) e representará renúncia fiscal para o governo federal de cerca de R$ 3,56 bilhões.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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A MP 449 foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e tem efeito imediato. Segundo o procurador, em 30 dias, no mais tardar, em 60 dias os nomes dos devedores deverão sair do cadastro.

A renegociação de débitos de até R$ 10 mil para os que não completaram cinco anos inscritos na dívida ativa também é previsto na MP. Estes contribuintes poderão optar por pagar a dívida à vista ou em até seis prestações, com isenção de multa e redução de 30% nos juros. Se o pagamento for feito em até 30 parcelas, o desconto nos juros é maior, será de 60%, mas as multas permanecem. Se a escolha for de 60 prestações mensais, o valor das multas terá uma redução de 40%.

Adams também explicou que a MP 449 permite o reparcelamento de dívidas das empresas incluídas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Para pagamento à vista ou em até seis vezes haverá isenção total do encargo legal e dos juros, além de desconto de 30% sobre os juros de mora. Em 24 prestações, o desconto será de 80% dos valores da multa e 30% nos juros.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o total da dívida ativa da União é de pouco mais de R$ 1,3 trilhão.

Tramitação no Congresso

Segundo o procurador-geral da Fazenda, devem ser encaminhados nos próximos dias ao Congresso Nacional quatro projetos de lei ¿ sendo um deles de lei complementar ¿ tratando da reestruturação do modelo de gestão da dívida ativa.

Na avaliação dele, os parlamentares não deverão se opor às propostas. Do ponto de vista dos projetos de lei, não vejo [que a oposição irá deixar de votá-los]. É um projeto estruturante do modelo de dívida ativa da União. Em relação à medida provisória, eu imagino que eles deverão aprovar. Ela já vem sendo pensada há bastante tempo. Ela foi atrasada por causa da crise. Ela podia ter saído antes, se não fosse a crise.

Esta semana, o ministro da Fazenda Guido Mantega havia se reunido com líderes do governo e da oposição para anunciar que seria editada a MP 449. No final de novembro, ele também havia conversado com os deputados.

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