Quatro ministérios funcionam em lotes irregulares

Pelo menos quatro dos 17 lotes onde funcionam os prédios dos ministérios, na Esplanada, estão pendentes de regularização. De acordo com levantamento feito pela Gerência Regional do Patrimônio da União do Distrito Federal (GRPU-DF), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento da União (SPU), os edifícios dos blocos ¿K¿ (Planejamento), ¿Q¿ (Defesa), ¿R¿ (Comunicações) e ¿J¿ (Desenvolvimento, Indústria e Comércio, antigo Ministério das Minas e Energia) foram construídos sem que os terrenos tenham sido registrados em cartório.

Fred Raposo, iG Brasília |

A Esplanada dos Ministérios está localizada no centro do Plano Piloto de Brasília e concentra 17 edifícios, onde funcionam diversos Ministérios do Poder Executivo.


Imagem do Google Earth da Esplanada dos Ministérios

A regularização é feita pela União depois que a SPU solicita a transferência dos imóveis à Terracap (companhia imobiliária de Brasília), que cria o lote. Apenas os lotes dos primeiros 11 edifícios dos ministérios, construídos na década de 50, foram regularizados. A doação ocorreu entre 1973 e 1978, de acordo com a GRPU-DF. Não foram encontrados registros dos blocos B (Cultura) e E (Ciência e Tecnologia).
Levantamento feito pelo iG no site do Ministério do Planejamento mostra que o pedido para que a Terracap faça a doação dos quatro lotes encontra-se estacionado no gabinete da secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, desde setembro de 2007. Seis dias antes, a solicitação passou pela GRPU-DF, pela SPU e pela Coordenação Geral de Gestão Patrimonial.

A coordenadora de programas da SPU, Marizete Bandini, afirma que o pedido provavelmente tramitou e não foi devidamente registrado no CPROD (Sistema de Controle de Processos e Documentos, do Ministério do Planejamento).

Por meio de sua assessoria, a SPU reconhece que os terrenos não foram regularizados, mas acrescenta que não olha (o problema) como uma preocupação fundamental. O órgão argumenta que o registro do imóvel será sanado em dois tempos, e afirma que a pendência não é nada que prejudique a cidade ou interrompa a atividade dos ministérios.

O Ministério das Comunicações informa que, a cada inventário, recorre à SPU para solicitar informações do processo de regularização do imóvel e recebe como resposta que o Termo de Entrega do Edifício Sede continua pendente de regularização, ação esta, que depende dos esforços da secretaria. O órgão reforça que prepara um ofício reiterando a regularização dos imóveis.

Embora não apresente nenhum documento, o Ministério da Defesa afirma que possui toda documentação do imóvel, inclusive habite-se e memorial descritivo, desde a época do extinto Estado-Maior das Forças Armadas. Reconhece, no entanto, que há uma divergência no registro do imóvel, que está sendo objeto de acerto junto ao Ministério do Planejamento/Secretaria do Patrimônio da União, a quem compete proceder ao registro no cartório próprio.

A GRPU-DF afirma que solicitou à SPU a regularização dos lotes junto à Terracap. Procurados, os ministérios do Planejamento e de Desenvolvimento de Indústria e Comércio não retornaram as ligações até o fechamento desta reportagem.

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