Quanto vale o corpo humano

A proposta que cria novas alíquotas de Imposto de Renda mexe não apenas com o bolso do contribuinte. Nos últimos quatro artigos, a Medida Provisória 451/08 trata de modificações na aplicação do Seguro Obrigatório para Veículos Automotores, o DPVAT. E são nesses trechos que estão algumas das maiores novidades. A MP tabela o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões, antes coberta por convênio de seguradoras, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

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A medida provisória causa polêmica entre os deputados ligados à área da saúde, que acusam o governo de favorecer o setor de seguros em detrimento do SUS, e desagrada ao ministro José Gomes Temporão. Ela é o terceiro item na pauta da Câmara e tranca as votações desde o último dia 12.

O governo alega que as alterações pretendem reduzir o índice de fraudes que atinge as seguradoras, a maioria delas ligadas a grandes bancos, e evitar o aumento de 23% na cobrança do DPVAT. Com o reajuste de 10% em relação a 2008, a taxa cobrada do condutor varia este ano de R$ 93,87 (carros de passeio e camionetes) a R$ 259,04 (motocicletas). Só no ano passado, o seguro obrigatório rendeu R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.

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