A bancada do PT na Assembléia Legislativa protocolou dois projetos para sustar contratos supostamente irregulares do governo do Estado, assinados pelo Metrô e a CPTM, com a empresa Alstom e o consórcio Cofesbra, respectivamente. De acordo com o PT, os projetos de decreto legislativo (PDLs) visam dois contratos, um firmado em janeiro de 1995 entre a CPTM e o consórcio Cofesbra, e outro celebrado entre o Metrô e a empresa Mafersa (atual Asltom) em 1992.

Os PDLs estão sob a responsabilidade do presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), que irá encaminhá-los às comissões permanentes e depois seguir para votação em Plenário. "Onerar o erário público é uma gravíssima irregularidade que os dois contratos apresentam. Esperamos que o presidente da Casa esteja sensível a esta questão que prejudica a todos os paulistas e dê os encaminhamentos necessários aos projetos, o mais rápido possível", defendeu Roberto Felício, líder da bancada do PT.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o contrato da CPTM de 1995, de R$ 863 milhões em valores corrigidos. Segundo o PT, este contrato sofreu seis aditamentos - o último em 2005, dez anos após a sua assinatura - de R$ 299 milhões. A Lei de Licitações determina que os aditamentos só podem ser feitos no prazo máximo de cinco anos, após vigência do contrato. O PT afirmou, em nota, que entre 2005 e 2008 a CPTM pagou R$ 100 milhões do contrato com a Cofesbra, da qual a Alstom faz parte, e o restante deverá ser pago ainda em 2008.

A assessoria da Liderança do PT disse ainda que levantou, por meio do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), que o governo pagou até maio R$ 31 milhões. "Por essas cifras é possível estimar o montante em que o erário paulista vem sendo lesado, sem que se observe, da parte do governo do Estado, qualquer atitude no sentido de sustar a execução do contrato, que já foi julgado irregular pelo TCE", criticou Felício.

Contrato com o Metrô

Já o contrato entre o Metrô e a Alstom em 1992 é criticado pelo PT pelo seu vencimento e pelo seu valor. O partido lembrou que o conselheiro do TCE Roque Citadini detectou nele "graves irregularidades" - o contrato, de R$ 609,5 milhões, foi destinado à compra de 16 trens, mas teria sido novamente utilizado no ano passado pela Alstom, já na administração do governador do Estado, José Serra (PSDB). O PT acusa o governo de "ressuscitar" o contrato, que só permitia aquisições até 1997. "Há indícios de que o valor pago pelo governo do Estado à Alstom tenha sido superfaturado", ressaltou Felício.

O parecer de Citadini aponta que o Metrô não conseguiu provar que conseguiu o melhor preço para os trens. Para o PT, no contrato em questão, cada trem custa em média R$ 38 milhões, mas cinco meses depois, numa compra feita com concorrência internacional, o Metrô pagou R$ 28,8 milhões por trem, em contrato com o grupo espanhol CAF. "O governo de São Paulo parece que não aprendeu com tudo o que já foi denunciado até agora", ironizou Felício, reconhecendo que a legenda deverá enfrentar com o PDL as mesmas dificuldades que enfrenta para a instalação de CPIs, porque o governo Serra tem maioria na Casa.

O líder da bancada do PT disse que também entrou no Ministério Público para aditar o parecer do conselheiro Roque Citadini que condenou o contrato. "É o nosso dever constitucional, esses são os instrumentos que a gente dispõe. Agora, no caso Ministério Público, as investigações estão avançando", ressaltou. O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas não foi encontrado.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.