BRASÍLIA - O PT ingressou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que uma reclamação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, rejeitada pela ministra Ellen Gracie, seja reexaminada. Na ação inicial, o partido acusou o magistrado de se manifestar sobre matéria que poderia vir a julgar e de sugerir, de forma indireta, que a oposição deveria entrar na Justiça contra o programa Territórios da Cidadania.

"O reclamado [Marco Aurélio] veio a público [no dia do lançamento do programa Territórios da Cidadania] ocupando os meios de comunicação de massa, assacou várias críticas ao programa, tachando-o de eleitoreiro e sugerindo, de forma indireta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça", diz o recurso.

De acordo com o líder do PT na Câmara, autor da reclamação e do recurso, o ministro tem de ser punido por desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que o impede de se manifestar sobre caso que está julgando ou que possa vir a julgar.

O pedido de punição do ministro, constante na ação inicial, foi rejeitado pela ex-presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, sem consultar os demais ministros do Conselho. Já o recurso protocolado nesta terça-feira será analisado pelo novo presidente da entidade, ministro Gilmar Mendes.

Oposição

No mesmo dia do lançamento do programa Territórios da Cidadania, e algumas horas após as declarações do ministro Marco Aurélio, DEM e PSDB ingressaram na Justiça contra o programa. Eles citaram a Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição de renda ou benefícios por parte do governo em ano de eleições.

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