PT quer que Lula rejeite lei que regulariza propriedades na Amazônia

Brasília, 4 jun (EFE).- O PT pediu hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar uma polêmica lei aprovada no Senado que determina a regularização da propriedade de terras ocupadas na Amazônia desde 2004.

EFE |

O texto foi aprovado pelo Senado por pressões da chamada bancada rural e modifica um projeto de lei apresentado pelo Governo.

A proposta original tinha como objetivo regularizar a propriedade das terras amazônicas com extensões de até 1.500 hectares e que fossem ocupadas desde antes de 2004.

O projeto também incluía compromissos para quem recebesse títulos de posse, entre eles a obrigação de recuperar áreas já desflorestadas e restrições a novos cortes de árvores, que foram suavizados pelos congressistas da bancada rural.

O Governo prevê ainda um prazo de dez anos para a regularização, com a intenção de comprovar que as normas eram cumpridas, mas o texto aprovado reduziu o período a somente três anos.

As mudanças introduzidas no projeto acrescentam a possibilidade de as terras poderem ser vendidas assim que a propriedade tiver sido regularizada, o que, no projeto original, também só contemplava em um prazo de dez anos.

Para o PT, o presidente deveria vetar a lei e devolvê-la ao Congresso para que prossiga a discussão e a proposta original seja respeitada.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já tinha alertado para que se a lei fosse aprovada com as remodelações da bancada rural, a Amazônia ficaria exposta a um "desastre ambiental".

Segundo Minc, a promulgação desse texto pode inclusive significar "o fim" do chamado Fundo Amazônia, pelo qual o Brasil busca captar doações de outros países para investir na proteção da floresta. EFE ed/db

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