PMDB e PT devem dividir entre si na Câmara as principais relatorias dos projetos que tratam do marco regulatório de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A ideia é blindar os projetos com relatores de confiança do governo e impedir alterações nos principais pontos.

Como os dois partidos possuem o maior número de deputados, pelo critério de proporcionalidade, têm direito a indicar os relatores das comissões.

Se não houver alterações de última hora, o projeto que trata do sistema de partilha do pré-sal será relatado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Já o projeto que trata do Fundo Social, onde a União depositará os recursos obtidos no pré-sal, deverá ter como relator o ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ainda não há consenso dentro da Câmara sobre o rito de tramitação dos outros dois projetos sobre o pré-sal enviados pelo governo. Pelo regimento interno, matérias muito abrangentes, que tenham que passar obrigatoriamente por pelo menos três comissões técnicas, obrigam a criação de uma comissão especial. Já há consenso que esse é o caso dos projetos sobre partilha e Fundo Social. Mas não há sobre os projetos que criam a Petro-Sal e o que assegura a capitalização da Petrobrás.

Se forem criadas mais duas comissões, PMDB e PT podem dividir suas relatorias também. Nesse caso, a que coubesse para o PT poderia ser destinada para o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Mas os líderes dos dois partidos admitem que podem ceder alguma dessas vagas ou a presidência dessas comissões para outros partidos menores da base governista e até mesmo para a oposição, em uma tentativa de reduzir resistências às propostas.

"Para mim, o fundamental não é quem vai relatar. O que importa é que os quatro projetos sejam aprovados sem que haja alteração na sua substância. Podem ser feitas mudanças, mas não uma descaracterização dos projetos", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (SP).

Para resolver a situação, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deve conversar com os líderes partidários para acertar a tramitação das propostas. Hoje, Temer acabou não podendo discutir o assunto porque viajou para o Rio de Janeiro para acompanhar o velório e enterro do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito.

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