PT apresenta proposta de tributo sobre fortunas para arrecadar R$ 5 bi anuais

BRASÍLIA - O PT apresentou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados sua proposta de tributação sobre grandes fortunas para tentar aprovar nas discussões da reforma tributária. A intenção do partido é criar uma contribuição com alíquota variando entre 0,5% e 1% sobre patrimônios acima de R$ 10,98 milhões, e que atingiria cerca de dez mil famílias.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Maurício Rands (PE), a proposta petista prevê a destinação do dinheiro arrecadado para a assistência social.

"É um tributo de solidariedade. Queremos que os muito ricos contribuam com os muito pobres. Dos 124 países mais pobres do mundo, o Brasil ainda é um dos mais desiguais", justificou Rands.

Detalhes

O líder petista explicou que a legenda quer aproveitar o momento de debates sobre a reforma tributária para incluir a contribuição sobre grandes fortunas ¿ que já está prevista na Constituição (artigo 153 inciso VII) mas nunca valeu porque faltava uma lei complementar para regulamentar a tributação.

A idéia é protocolar, na comissão especial onde tramitará a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma, uma emenda a essa PEC, além de um projeto de lei para detalhar a cobrança e outros mecanismos necessários.

Maurício Rands explicou que o PT tentou diminuir o aspecto polêmico da proposta, e as resistências de parlamentares de outros partidos e de parte da sociedade, adotando estratégias como alíquotas baixas para a contribuição.

Para fortunas pessoais entre R$ 10,98 milhões e R$ 34,32 milhões, a alíquota seria de 0,5% anuais, implicando um pagamento entre R$ 54,9 mil e R$ 171,6 mil. Para patrimônios entre R$ 34,32 milhões e R$ 102,96 milhões, a alíquota seria de 0,75% e a contribuição corresponderia de R$ 257,4 mil a R$ 772,2 mil. E as fortunas acima de R$ 102,96 milhões seriam taxadas em 1%, com pagamentos a partir de R$ 1,02 milhão.

A proposta do PT faz algumas exceções para que certos tipos de bens não sejam contabilizados na hora de somar o patrimônio das pessoas. Para o cálculo da fortuna, são excluídos o imóvel de residência, instrumentos de trabalho, como consultórios médicos, objetos de arte e coleções, para não desestimular a produção cultural, direitos de propriedade intelectual e industrial (como patentes), para não desestimular a inovação científica e tecnológica, listou Maurício Rands.  

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