PT apresenta projeto para tributar grandes fortunas

O PT apresentou hoje o projeto que cria a Contribuição Social Anual sobre Grandes Fortunas, a ser pago por pessoas físicas com patrimônio no País. O projeto destina a arrecadação para a seguridade social, que reúne ações de saúde, Previdência e assistência social.

Agência Estado |

A proposta cria três faixas de contribuição que incidem anualmente a partir de um patrimônio de 8 mil vezes o limite mensal de isenção para a pessoa física. Nos valores atuais, significa isenção até o patrimônio de R$ 10,980 milhões. Acima desse valor, até o patrimônio de R$ 34,320 milhões, a alíquota é de 0,5%. Na faixa seguinte, que vai desse valor até R$ 102,960 milhões, a alíquota é de 0,75%. Acima desse valor, o projeto prevê a alíquota máxima de 1%.

O projeto exclui alguns itens do patrimônio. Não serão computados como patrimônio para efeito da incidência da contribuição o imóvel de residência e os instrumentos de trabalho usados pelo contribuinte em suas atividades profissionais, como consultório, até o limite de 10% do seu patrimônio nos dois casos; objetos de arte e de coleção, no limite a ser estabelecido pelos ministros da Fazenda e da Cultura, também não serão computados, além do direito de propriedade industrial e intelectual.

"Não é possível o Brasil ser campeão de desigualdade social. É preciso que parte da elite brasileira dê sua contribuição", afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), ao apresentar o projeto. "O Brasil precisa sair da retórica de que tem compaixão com os mais pobres e partir para a prática", acrescentou. "É um tributo de solidariedade. Queremos que os muito ricos contribuam com os muito pobres", enfatizou o líder petista. De acordo com Rands, a contribuição atingiria 10 mil famílias. Informou que as 5 mil famílias mais ricas representam 40% do Produto Interno Bruto, cerca de R$ 1,1 trilhão. A previsão de arrecadação da contribuição sobre grandes fortunas é de R$ 5 bilhões anuais.

Emenda constitucional

A criação da contribuição é feita por meio de uma emenda constitucional e de um projeto de lei. A emenda inclui um inciso no artigo que trata das fontes de custeio da seguridade social (artigo 195), para acrescentar a contribuição sobre grandes fortunas. O projeto de lei cria a Contribuição Social Anual sobre Grandes Fortunas com as alíquotas e as isenções. A proposta que altera a Constituição será apresentada pelo PT como uma emenda ao projeto de reforma tributária em tramitação na Câmara.

Rands afirmou que o partido tem consciência de que a criação do tributo causará controvérsia e, por isso, o PT procurou eliminar eventuais questionamentos jurídicos, propondo uma contribuição no lugar de um imposto e disciplinando essa contribuição por meio de um projeto de lei. "É uma proposta racional e moderada", ressaltou o líder petista.

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