PT adia decisão para instalação da CPI da Petrobras; oposição diz que vai ao STF

BRASÍLIA ¿ O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), informou nesta quarta-feira que o partido ainda não teve condições de decidir a data para a instalação da CPI da Petrobras. Segundo informou o parlamentar, ainda não há consenso da bancada em relação ao assunto. ¿Nós da bancada não sentimos condições de encontrar o caminho para esta decisão. Não temos condições de dar uma posição conclusiva sobre o assunto. Terei que dialogar com os demais líderes¿, disse Mercadante em plenário.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |


Diante do impasse criado pelos partidos da base do Governo, com a indefinição dos nomes que ocuparão o cargo de relator e presidente da Comissão, a oposição informou que irá entrar nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal a fim de assegurar a instalação da CPI.

Iremos protocolar amanhã, às dez horas, mandado de segurança com objetivo de impedir que a maioria estabeleça um rolo compressor atropelando a oposição e cerceando o direito democrático, ressaltou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da Comissão.

Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) informaram que seus partidos só irão votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 após a instalação da CPI. Não haverá interrupção dos trabalhos até que a CPI da Petrobras seja instalada, já foram feitos todos os gestos de boa vontade pra isso. É nossa obrigação, disse Agripino.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Opinião

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