PSOL recorre ao STF para ter vaga na Mesa da Câmara

O PSOL entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança reclamando cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O partido alega que é a única legenda, atualmente, de minoria e oposição ao governo.

Agência Estado |

O PSOL deve ficar hoje sem nenhuma vaga na eleição da Mesa Diretora. A eleição para a presidência e a Mesa da Casa transcorre desde a manhã de hoje. O pedido do PSOL no STF não interfere na votação, a não ser que o Supremo anuncie alguma decisão capaz de interromper o processo em andamento no plenário.

De acordo com o PSOL, no Regimento Interno da Câmara, os artigos 8º e 13º, sobre a constituição da Mesa Diretora da Casa e que definem a minoria, respectivamente, asseguram um lugar ao PSOL na Mesa. De acordo com o líder da sigla na Casa, Ivan Valente (SP), não se pode constituir agrupamentos parlamentares somente para se conseguir mais cargos na Mesa. Conforme Valente, esses são "blocos de oportunidade e de conveniência".

Valente citou o chamado "blocão", composto por PMDB, PT, PSDB, DEM, PR, PDT, PTB, PV, PPS, PSC, PHS, PTdoB, PTC e PRTB. "Esse oportunismo não garante a transparência e a coerência da Câmara", afirmou. Para ele, a plataforma política deve destacar-se pelo "protagonismo", tendo por fim as "prioridades de interesse do povo". Entre as "pautas positivas" para 2009, Valente mencionou a proposta de emenda constitucional (PEC) que delimita o fim do voto secreto no Legislativo e a que estabelece penas para quem explora o trabalho escravo.

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