PSOL decide ir ao STF contra anistia a filantrópicas

O PSOL decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP) que anistiou entidades filantrópicas ameaçadas de perder a isenção fiscal. A MP renovou automaticamente os certificados de entidades, incluindo as que estavam sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar os títulos de filantropia.

Agência Estado |

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) antecipou que o argumento principal da ação no STF será o princípio da moralidade pública.

"Não se pode anistiar todo mundo de uma canetada só. Com a anistia irrestrita, o governo está passando uma borracha em tudo e colocando entidades sérias com as entidades malandras", afirmou. Além da Adin do PSOL no Supremo, o governo terá de enfrentar resistência na Câmara na votação da MP. O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a tendência do partido é a de discutir com outros líderes de oposição uma estratégia conjunta para obstruir a votação da MP.

Outra conseqüência para o governo declarada pelo DEM será a pouca disposição do partido em votar projetos de interesse do Ministério da Educação, uma das três pastas que ficaram responsáveis pela concessão do título de filantropia. Na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu com os lideres oposicionistas e governistas na Câmara para pedir a aprovação do projeto que cria vagas em universidades federais.

Para ACM Neto, a MP criou um mal-estar que pode comprometer a votação desse projeto. "Isso acaba enfraquecendo outros pleitos do Ministério da Educação aqui. Isso mostra que não estão agindo com clareza", afirmou. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) também disse que a anistia ilimitada e irrestrita aos que cometeram alguma fraude ou impropriedade coloca entidades sérias na mesma situação das entidades irregulares. "A suspeita será jogada sobre todas."

Já o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a MP foi editada para não punir entidades sérias que estavam com certificados que ainda não tinham sido renovados. Ele afirmou ainda que o rigor na fiscalização aumentará, porque a responsabilidade pela concessão do título de filantropia será de três ministérios - o da Educação, o do Desenvolvimento Social e o da Saúde -, e não mais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). "Aquela entidade que tiver uma conduta inadequada ou ilegal pode perder o certificado em breve."

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