PSDB recorre ao STF contra posse de Maranhão na PB

O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o senador José Maranhão (PMDB) tome posse como governador da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os advogados tucanos, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador, porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos.

Agência Estado |

Foi o próprio TSE que determinou a posse de Maranhão.

Os advogados do PSDB afirmaram que pela Constituição Federal o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos. Eles sustentam ainda que pelo Código Eleitoral nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", argumenta a defesa da legenda.

O PSDB quer que o STF conceda uma liminar para impedir a posse de Maranhão. E que no julgamento definitivo o tribunal deixe claro que se a maioria dos votos forem declarados nulos deve ser realizada uma nova eleição. Cunha Lima teve o mandato cassado num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.

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